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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por importação shrp Em 28/abr/2021 19:12
Encontra-se em fase de discussão pública o pedido de licenciamento referente ao designado 'Porto Cruz', que abrange a Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio...
urbanismo transparência municipal Áreas: obras municipais
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por fernando fernandez Em 25/fev/2021 14:12
O prazo de consulta do processo, inicialmente previsto de 30 dias com início a 15...de janeiro, foi prorrogado por mais 15...
Áreas: obras municipais
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Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por importação qa Em 25/fev/2021 11:03
A CMO deliberou ainda estabelecer um período de participação pre- ventiva, de 30...(trinta) dias úteis, contados a partir do quinto...
Áreas: obras municipais
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Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por importação qa Em 25/fev/2021 11:03
A nova Lei de Bases do Solo (Lei nº31/2014 de 30 de maio) encerra em si uma nova...Estabelecimento de um prazo de 30 dias...
Áreas: obras municipais
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Documentos e Ficheiros de Media · Escrito por importação qa Em 24/fev/2021 18:25
Mais se torna público que, o período experimental teve início no dia 01 de agosto...Oeiras, aos catorze dias do mês de maio de dois mil e treze. —...
Áreas: obras municipais
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