No decurso das orientações europeias relativas ao acolhimento e integração de refugiados tem sido empreendido um esforço a nível nacional de operacionalização deste processo.

Desde meados de Setembro do ano transato, Oeiras expressou a sua solidariedade e encetou diversas diligências, nomeadamente:

• Comunicação na reunião de Executivo Camarário do dia 8 de Setembro, da disponibilidade do Município de Oeiras para, em consonância com as orientações da Administração Central, colaborar nas áreas da habitação, alimentação, saúde, educação, formação e emprego;

• Contacto com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) comunicando a disponibilidade do Município de Oeiras para apoio ao processo de acolhimento e integração de refugiados;

• Articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

• Levantamento de recursos camarários e articulação com a Rede Social de Oeiras para identificação das respostas disponíveis localmente;

• Constituição de um grupo de trabalho interno do Município, com o objetivo de concertar a atuação;

• Envio de resposta à Associação Nacional de Municípios Portugueses identificando as possibilidades de cooperação por parte do território de Oeiras;

• Envio de informação ao Alto Comissariado para as Migrações acerca da capacidade local de acolhimento.

Para além destas diligências e, tendo por base a disponibilidade para o acolhimento direto de um máximo de 20 pessoas, celebramos no passado dia 20 de Junho, um Protocolo com o Conselho Português para os Refugiados, colaboração essa que possibilitou já a instalação, em Oeiras, de uma família com o estatuto de requerentes/beneficiários de proteção internacional. Paralelamente, e com o mesmo objetivo de promover a integração social destas pessoas, encontra-se a ser ultimado Protocolo de Cooperação com o Comité Olímpico de Portugal que se encontra a assegurar este objetivo de inclusão social através do Desporto. Com efeito, esta entidade encontra-se a dinamizar o projeto 'Viver o Desporto. Abraçar o Futuro.'- projeto que conta com apoio do Comité Olímpico Internacional e prossegue a missão de fomentar o desporto como instrumento relevante nos programas de coesão e integração social de migrantes e refugiados, em cooperação com organismos governamentais ou não governamentais.