Consulta pública do novo Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR)

Consulta pública do novo Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR)

Este procedimento tem duração de 45 dias úteis, prevendo-se o seu término a 2 de maio de 2023

28 fev 2023
  • viver
  • Comunicação
  • cidadania participativa
  • Transparência Municipal

O Município de Oeiras está a proceder à consulta pública do novo Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR).

Este procedimento tem duração de 45 dias úteis, prevendo-se o seu término a 2 de maio de 2023.

Para saber como participar e consultar mais informações, aceda ao documento disponível na hiperligação abaixo: 

▶ Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR).