Para efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento da União Europeia 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conjugado com o disposto no artigo n.º 2 do artigo 79.º do Código Civil, informa-se que o presente evento decorrerá publicamente podendo ser recolhidas imagens fotográficas e de vídeo que envolvam os participantes, individualmente ou em grupo, com vista a divulgar nos canais de comunicação institucionais, redes sociais e órgãos da comunicação social, para fins informativos, bem como para eventual utilização dentro do registo dos eventos e para efeitos de arquivo.