Já conhece os seus direitos enquanto consumidor?

Ao comprar qualquer produto ou serviço, seja numa loja ou pela internet, no seu país de residência ou em qualquer outro país da União Europeia, tem uma série de direitos. A legislação da UE garante a todos os europeus um tratamento justo, informação adequada e a possibilidade de fazer valer os seus direitos se algo correr mal.
 

No Dia Mundial do Consumidor, conheça os cinco direitos que importam:
 

➡️ Produtos defeituosos devem ser reparados ou substituídos gratuitamente
Se um produto comprado na UE, numa loja ou na internet, for diferente daquilo que foi anunciado ou não funcionar corretamente, tem direito à sua reparação gratuita, substituição, redução do preço ou ao reembolso do que tiver pago. Pode exercer esse direito durante três anos, a contar da data da compra.
 

➡️ Encontre apoio no seu país para resolver problemas com comerciantes no estrangeiro
Os Centros Europeus do Consumidor podem prestar-lhe aconselhamento e apoio de forma gratuita quando compra bens ou serviços a um comerciante de outro país da UE. Podem também apoiá-lo em qualquer litígio com um comerciante e aconselhá-lo sobre como deve proceder caso não consiga chegar a acordo.
 

➡️ Pode devolver as compras que efetuar pela internet no prazo de duas semanas
Tem 14 dias para mudar de opinião sobre uma compra que tiver efetuado, obtendo o reembolso do que pagou. Lembre-se que para receber o reembolso integral o produto deve ser restituído em condições de poder voltar a ser vendido.
 

➡️ Tem direito a ser corretamente informado sobre o que está a comprar
Qualquer empresa que publicite ou venda produtos, ou preste serviços na UE deve fornecer informações precisas e suficientemente detalhadas para lhe permitir fazer uma escolha informada. Qualquer ambiguidade deve ser interpretada a seu favor e as cláusulas abusivas não são juridicamente vinculativas.
 

➡️ Obtenha o reembolso do que pagou através do processo europeu para ação de pequeno montante
Caso não consiga resolver o problema com o comerciante, mesmo com o apoio de um Centro Europeu do Consumidor, poderá, em certos casos, recorrer ao processo para ações de pequeno montante. Trata-se de uma alternativa rápida e eficaz aos processos judiciais tradicionais e que pode ser utilizada para transações pela internet até um montante de €2.000.
 

ℹ️ Saiba mais informações em www.youreurope.pt