O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, esteve no passado dia, 27 de setembro,  na cerimónia de assinatura de 65 protocolos com Corporações de Bombeiros de todo o País, para renovação da Frota de Postos de Emergência Médica (PEM) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Esta iniciativa foi presidida pela Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos e teve lugar esta manhã, no Quartel dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, em Linda-a-Velha.

Foi deste modo que o INEM se comprometeu a disponibilizar apoio financeiro às corporações de bombeiros presentes, 50 mil euros a cada uma, para aquisição, manutenção e seguro da respetiva ambulância, com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica a nível nacional.

Barcarena, Carnaxide e Dafundo são as três associações de bombeiros do concelho de Oeiras já incluídas neste plano do INEM que, se for cumprido até 2021 - data anunciada para que a frota de ambulâncias se encontre totalmente renovada (procedendo à substituição de 75 viaturas em cada ano entre 2018 e 2021) -, também Algés e Oeiras vão poder adquirir nova ambulância em breve.

Na sua intervenção, Isaltino Morais elogiou o trabalho das sete associações de Bombeiros do concelho de Oeiras e anunciou que “ainda este ano sairá o Concurso para a construção do último quartel de bombeiros” do concelho, o de Oeiras, terminando assim a fase de construções que o Município tem vindo a desenvolver nos últimos anos, tendo construído novos quartéis para as corporações locais.

O autarca felicitou o Governo pelos protocolos hoje assinados, pois na sua opinião “este ato tem uma importância nacional que merece toda a mediatização”. Para Isaltino Morais, “a entrega destas ambulâncias significa haver uma estratégia de emergência médica para o País”.

A Secretária de Estado da Saúde referiu-se a este momento como sendo “um dia de festa”, porque estão “a ser dados os meios aos nossos bombeiros para que eles possam fazer melhor”. “O caminho faz-se caminhando”, disse Rosa Valente de Matos, que anunciou ser compromisso do Governo “até 2021 ter concluída toda esta frota”.

Intervieram também nesta cerimónia o Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, que salientou a importância da proximidade numa atividade como a Emergência Médica, pois “um meio de emergência pode fazer toda a diferença numa situação difícil” e “os bombeiros têm uma grande responsabilidade, pois estão na primeira linha de resposta às necessidades das populações”.

Por sua vez, Jaime Marta Soares considera esta iniciativa relevante para a substituição do “Estado Patrão”, que “muitas vezes mantém atenção reduzida ao que os bombeiros merecem”. O Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses elogiou o trabalho que tem vindo a ser feito na aproximação e na melhoria dos meios de socorro às vítimas e considera este modelo como “um bom caminho de negociação, sendo inovador, embora não seja perfeito nem vá ao encontro de todas as exigências”. Para Jaime Marta Soares “tudo isto é o início de uma grande caminhada”.

Esta nova metodologia, iniciativa do INEM, vem melhorar a capacidade de resposta às emergências médicas e marca também uma nova forma de aquisição das ambulâncias: ao invés de ser o Instituto a comprá-la, é adquirida diretamente pela corporação de bombeiros. O INEM pagará uma verba de 50 mil euros para a aquisição, manutenção e seguro da ambulância. E a partir do primeiro ano de vida irá igualmente subsidiar a corporação de bombeiros nas despesas com manutenção, reparações e seguro.

As vantagens desta nova metodologia, negociada com a Liga dos Bombeiros Portugueses e com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, são: uma  aquisição mais rápida de ambulâncias, garantindo-se a renovação mais célere da frota; racionalização de custos, dado que as entidades parceiras do INEM no SIEM podem adquirir ambulâncias por um custo menor, seja porque têm um regime de IVA mais baixo do que aquele que é aplicado ao INEM (atualmente 6%, face à taxa de 23% aplicada ao INEM), seja porque é expectável que tenham acesso a condições negociais mais favoráveis pois conseguirão desenvolver o processo de aquisição mais rapidamente; reforço da cooperação com os parceiros do SIEM; e aumento da responsabilização das entidades que operam os PEM na manutenção das ambulâncias, dado que as mesmas são propriedade dessa entidade.

Refira-se que os PEM funcionam em Corpos de Bombeiros ou Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa que têm protocolo com o INEM para dar resposta a emergências médicas pré-hospitalares. Para o efeito dispõem de uma ambulância de socorro do Instituto, disponível 24 horas por dia para atender aos pedidos de ajuda de quem liga 112.

O investimento a realizar é de 3,7 milhões de euros, destinados a subsidiar integralmente a compra de 75 novas Ambulâncias de Socorro.