Após reclamar há anos a transferência da gestão do complexo da Casa da Pesca e das sucessivas tentativas de protocolo que ficaram bloqueadas na Direção-Geral do Tesouro, o Município de Oeiras vai finalmente poder recuperar este património, através de um Auto de Cedência de Utilização, assinado no passado dia 4 de outubro. 

Auto de Cedência de Utilização : Leia aqui

O documento assinado prevê a cedência de utilização de parte da ex-Estação Agronómica Nacional durante um período de 44 anos, permitindo assim ao Município de Oeiras avançar com o projeto de reabilitação do local, com vista à sua preservação e usufruto pela população.

No total, o Município vai investir quase 10 milhões de euros na recuperação do conjunto monumental - onde se inclui a Casa da Pesca - e em intervenções no complexo que beneficiarão também o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), ali sediado.

A Quinta de Cima, ex-Estação Agronómica Nacional, integra um conjunto de património classificado como nacional. Enquanto o processo da sua transferência para a autarquia se arrastava na Direção-Geral do Tesouro, devido à burocracia, o estado de degradação agravou-se e foi alvo de pilhagens e vandalismo. Atualmente, encontra-se vedada ao público, abandonada, degradada e em risco de ruína. Vários painéis de azulejos do conjunto da Casa da Pesca foram roubados, bem como outras peças ornamentais de grande valor histórico e cultural.

Recorde-se que o estado de degradação do Património do Estado no concelho de Oeiras é uma grande preocupação para o Município, que há muito que reclama a transferência da gestão destes imóveis, no sentido de os reabilitar, preservar e colocar à disposição das pessoas.

Nesse sentido, o Município assinou também um protocolo, com o Ministério da Defesa, com vista à manutenção e dinamização para fruição pública do Forte do Areeiro, onde será instalado, em breve, o Centro de Interpretação da Barra.

O Município tem ainda 4 milhões de euros para investir no Convento da Cartuxa, que também é património do Estado e se encontra degradado. Para avançar com a reabilitação deste património basta a Direção-Geral do Tesouro autorizar a cedência das competências de gestão ou de utilização.