O ano de 2015 constitui um marco para a educação no concelho de Oeiras por se tratar do ano em que o Município assumiu competências até então detidas exclusivamente pelo Ministério da Educação e da Ciência.

A delegação de competências através do denominado Contrato de Educação e Formação Municipal surge no âmbito de um projeto-piloto no qual estão integrados, além de Oeiras, outros 14 município. O Programa Aproximar visa o alargamento gradual de competências ao longo da sua vigência, por um período de quatro anos, e numa lógica de parceria entre a administração central, a administração local e as escolas.

O referido contrato pretende constituir-se como ponto de referência para um modelo de gestão articulado e integrado na área da educação no território do Município, potenciando uma unidade na ação das diferentes dimensões da escola e apoiando a contextualização curricular de cursos, turmas e percursos educativos, adequando o ensino às características e motivações dos alunos, harmonizando a atuação do pessoal docente e não docente, possibilitando o desenvolvimento de uma maior autonomia pedagógica, curricular, administrativa e organizativa das escolas em parceria com o Município.

Através deste contrato, Ministério, Município e agrupamento escolares comprometem-se com a melhoria do desempenho educativo nos seguintes indicadores de cada escola: percentagem de alunos em abandono ou risco de abandono escolar; classificações das provas finais e dos exames nacionais; variação anual das classificações das provas finais e exames nacionais e taxa de retenção.

O Plano Estratégico Educativo Municipal – em elaboração – integrará metas específicas e indicadores que atendam às especificidades locais e nesse sentido deverá contar com os contributos da comunidade educativa.

De assinalar que a gestão a nível pedagógico e curricular continuará a ser assegurada pelos agrupamentos de escolas, através dos seus órgãos competentes, e que o Ministério da Educação continuará a definir as regras gerais e os currículos nacionais, a gerir o pessoal docente, a financiar a educação e a organizar a avaliação externa das escolas.

Pessoal não docente

No que diz respeito ao pessoal não docente tem-se vindo a verificar uma carência, essencialmente porque o número de profissionais colocados não tem sido o suficiente para dar resposta às reais e efetivas necessidades das escolas.

Uma das mudanças mais significativas deste processo de descentralização de competências relaciona-se precisamente com a gestão do pessoal não docente, assumida pelo Município a partir de 1 de novembro de 2015, e que envolve um universo de cerca de 680 trabalhadores distribuídos pelas escolas da rede pública do concelho.

Neste âmbito, entraram em funções 154 novos trabalhadores recrutados pelo Município para colmatar as lacunas sentidas ao longo de muitos anos pelas escolas.

Instalações e equipamentos

A titularidade de 13 escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário é transferida para o Município, mantendo-se quatro escolas na titularidade da Parque Escolar, EPE.

O Ministério da Educação deverá preparar, em articulação com o Município e até ao final do primeiro ano de vigência do contrato interadministrativo, um plano de reabilitação das escolas básicas e secundárias que careçam de obras de reabilitação, a ser executado pelo Município com o financiamento do Ministério, de acordo com as disponibilidades financeiras.

Neste âmbito encontra-se em desenvolvimento um levantamento exaustivo do estado das instalações e dos equipamentos das 13 escolas cuja gestão (conservação, manutenção e apetrechamento) transita para o Município, com vista à elaboração de planos de reabilitação.

Oeiras investiu fortemente no parque escolar do pré-escolar e do 1.º ciclo, tendo sido realizados, pela administração central, investimentos de monta na requalificação de metade das escolas secundárias do concelho.

As instalações têm uma idade média de 29 anos; sete dos edifícios (54%) têm mais de 30 anos, não tendo sofrido requalificações significativas desde a sua construção.

Uma deficiência comum à generalidade dos edifícios é a da ocorrência de infiltrações, contribuindo para a degradação acelerada das instalações. As previsivelmente necessárias remodelações das redes de água, esgotos, eletricidade e caixilharias e estores têm repercussão não apenas no conforto dos utilizadores e funcionalidade dos espaços, como também nos encargos com consumos adicionais decorrentes de perdas e falta de eficiência.

O objetivo deste levantamento é a quantificação do investimento estruturante necessário para se garantir o desempenho regulamentar de edifícios escolares. Pretende-se a quantificação financeira, caso a caso, de um parque de escolas com diferentes estados de conservação, minimizando, em paralelo, as despesas de manutenção associadas a cada escola.

Gestão centralizada das verbas

O Município passará também (a partir de 1 de Janeiro de 2016) a assumir a gestão centralizada das verbas a atribuir aos agrupamentos de escolas e escola não agrupada, anteriormente transferidos diretamente pelo Ministério da Educação.

Uma das inovações deste processo de descentralização é a possibilidade de o Município e de as escolas poderem reinvestir na educação as eventuais poupanças geradas com uma gestão mais eficiente, as quais ficam consignadas ao cumprimento da regra mais importante (melhoria dos resultados) e à codecisão do Município e das escolas na sua aplicação (obrigatoriamente em ações e iniciativas na área da educação e da formação).

Este sistema poderá capacitar o Município de uma maior eficiência na gestão dos recursos, sendo que a possibilidade de gestão centralizada de determinado tipo de aquisições e contratos pode permitir a obtenção de vantagens financeiras significativas.

Um exemplo paradigmático desta possibilidade de economia de custos e racionalidade de gestão e benefício para as escolas decorrente do reforço do investimento é o caso dos encargos relacionados com o fornecimento de água, eletricidade, gás e comunicações, que assumem um valor que ultrapassa 60% do total das despesas correntes de funcionamento das escolas.

Comissão de acompanhamento

A assunção de novas competências pelo Município, mas também pelas escolas, é o corolário de um trabalho realizado em conjunto com a comunidade educativa de Oeiras; este processo dá continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado entre o Município e os agrupamentos de escolas, tendo por objetivo último a melhoria do sucesso e desempenho escolar dos alunos e das escolas.

A monitorização deste projeto-piloto, a quatro anos, será assegurada de forma contínua e sistemática por uma comissão de acompanhamento, com a participação dos diretores dos agrupamentos de escolas e escola não agrupada.

Oeiras quer garantir o seu desenvolvimento sustentável, nomeadamente apostando nas gerações mais novas, encarando este projeto-piloto como uma oportunidade de fortalecer o ensino local e o futuro dos seus alunos, já que uma maior proximidade com a comunidade permite robustecer a educação, melhorar as condições e resolver os problemas estruturais.

Esforço de requalificação prossegue

Durante o verão, aproveitando as 'férias grandes', realizaram-se obras em dez escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, num investimento superior a 290 mil euros.

As intervenções de requalificação abrangeram os seguintes estabelecimentos de ensino: EB1/ JI Sá de Miranda, em Oeiras, EB1/ JI de Porto Salvo, EB1 Jorge Mineiro, em Queluz de Baixo, EB1/JI Manuel Beça Múrias, em Oeiras, JI Tomás Ribeiro, em Carnaxide, EB1 Visconde de Leceia, em Leceia (intervenções realizadas pelo Município); EB1/JI  Narcisa Pereira, em Queijas, EB1 Gil Vicente, em Queijas, EB1/JI S. Bento, EBI Vieira da Silva (intervenções realizadas pelos agrupamentos, com financiamento municipal).

Na EB1/ JI Sá de Miranda, em Oeiras, foram realizados trabalhos de substituição das coberturas que continham amianto e de remodelação das instalações sanitárias. Na EB1/ JI de Porto Salvo, a empreitada consistiu na substituição do teto do refeitório, tendo como finalidade a insonorização daquele espaço. Na EB1 Jorge Mineiro, em Queluz de Baixo e naEB1/JI Manuel Beça Múrias, em Oeiras, as intervenções realizadas foram para a substituição da totalidade dos vãos exteriores. No JI Tomás Ribeiro, em Carnaxide, foram requalificados os espaços exteriores e realizaram-se obras de reparações diversas e pinturas, tendo sido também substituídos os tetos nas salas de aulas. Na EB1 Visconde de Leceia, em Leceia, a intervenção consistiu na remoção e substituição das coberturas com amianto, na reparação dos rebocos e na execução de pinturas gerais. Nas restantes escolas os trabalhos consistiram em obras de insonorização e colocação de pavimento.

Está também concluído o procedimento para a avaliação da eventual presença de amianto em 36 escolas do concelho do Oeiras, sendo que presentemente se estão a preparar os projetos de execução para, gradualmente se ir procedendo à execução das obras necessárias.