A Câmara Municipal inaugurou, no passado dia 8 de Setembro, no Alto dos Barronhos, em Carnaxide, o novo edifício da Polícia Municipal e da Protecção Civil de Oeiras. Investimento ascendeu aos dois milhões de euros.

Enquadrado numa zona residencial recente, o novo edifício beneficia de excelente localização, tendo em conta a acessibilidade à rede de transportes públicos, que facilita as deslocações e promove o contacto dos munícipes com o serviço. Constituído por três pisos multifuncionais com cerca de 1 500 metros quadrados de área de utilização, 300 metros quadrados para parada e parque de estacionamento exterior e cerca de 100 metros quadrados de área ajardinada, o edifício foi projectado e executado com o propósito de albergar dois serviços com características técnicas e operacionais específicas. No piso -1 situa-se o ginásio, balneários e vestiários masculinos e femininos, três armazéns para guarda de fardamento, equipamentos de socorro e material de apoio aos diversos policiamentos. A central de comunicações foi instalada no piso 0 e compreende uma central telefónica, comunicações rádio (foi instalada uma rede nova que permite melhor operacionalidade entre viaturas e agentes e destes com a central), sistema de vídeo vigilância em diversos equipamentos e instalações municipais, central de alarmes contra intrusão instalados nos estabelecimentos escolares e edifícios da Câmara e ainda uma rede rádio com ligação a diversas viaturas de outras unidades orgânicas da Autarquia. Neste piso funcionam ainda os gabinetes de trabalho dos agentes e coordenadores e os serviços administrativos para apoio aos agentes e atendimento aos munícipes. O piso 1 ficou reservado aos serviços técnicos e chefias da Polícia Municipal (cinco gabinetes) e da Protecção Civil Municipal (três gabinetes), sala de formação, operações e emergência. Na cobertura do edifício situa-se a torre das diversas comunicações, conferindo-lhe imponência, dignidade e prestígio municipal. De destacar que foi ali instalado um sistema de painéis solares que permitem maximizar recursos financeiros e tornar o edifício mais ‘amigo do ambiente’. Estas características foram apontadas por Isaltino Morais que, no discurso proferido na inauguração do edifício, salientou que “não podia existir melhor ocasião, no ano em que comemoramos os 250 anos do nosso concelho, para inaugurar o novo edifício da Polícia Municipal e da Protec- ção Civil”, “um passo decisivo na melhoria das condições dos agentes que, diariamente, trabalham para que possamos usufruir de uma vida mais tranquila e pacífica”. O presidente da Câmara apontou que a Polícia Municipal de Oeiras, criada em Novembro de 2001, “é já hoje sem margem para dúvidas a maior e melhor equipada do País. Excluímos, é claro, Lisboa e Porto cujos quadros saio na sua totalidade requisitados à PSP”. “Nascida sob a forma de experiência-piloto, esta afirmou-se em poucos anos – no caso de Oeiras – pela sua inegável operacionalidade em diversos capítulos: na fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, na responsabilidade de zelar pelo património municipal, no garantir de mais e melhor segurança à comunidade escolar, no apoio diário aos cidadãos/ munícipes”, disse. O presidente da Câmara recordou que a Câmara Municipal de Oeiras integrou as cinco câmaras pioneiras na criação das polícias municipais, ao inscrever cinco agentes no primeiro curso do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), no ano 2000. A Polícia Municipal de Oeiras presta actualmente um serviço de 24 horas e desempenha, na sua plenitude, as funções de polícia municipal, que são essencialmente funções de fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município e das decisões das autoridades municipais, relativas ao urbanismo, à construção, à defesa e protecção da natureza e do ambiente e ao estacionamento de veículos e de circulação rodoviária e, ainda, à vigilância de edifícios e equipamentos municipais.

“Sabemos que, quando indagados sobre as suas principais preocupações quotidianas, a generalidade dos cidadãos acaba por colocar a segurança (a sua e a dos seus familiares), no topo das respostas, o que faz desta uma das questões mais pertinentes dos nossos dias”, assinalou Isaltino Morais. Nessa linha, apontou que “forças policiais mal treinadas, mal equipadas, desmotivadas e sem a noção de que dispõem de um apoio efectivo e real dos poderes públicos, não nos darão nunca a garantia de segurança que queremos e precisamos”. Relativamente à eficácia e à garantia de boa execução dos regulamentos e posturas municipais, o presidente da Câmara real- çou que a actividade da Polícia Municipal está bem traduzida em números: mais de 2000 processos de notificação, e 250 processos de embargo a correr termos só ao longo do actual mandato (2005/2009). “Este quadro é bem elucidativo como a Polícia Municipal constitui um instrumento privilegiado da melhor execução de actos administrativos da Câmara Municipal, da segurança nas escolas, da fiscalização da legalidade urbanística e dos danos ambientais”. No que concerne a equipamento, para o cumprimento das suas funções, a Polícia Municipal de Oeiras possui uma frota de 30 veículos ligeiros e pesados, seis motociclos e seis bicicletas, contando com um efectivo de 89 elementos policiais e mais 19 elementos não policiais. O presidente da Câmara aludiu ainda ao facto de o edifício acolher a Protecção Civil Municipal, “criando-se assim condições para o desenvolvimento de um trabalho de prevenção susceptível de garantir maior segurança para o património público e privado, bem como para os munícipes”. “A aquisição de um sistema de comunica- ções rádio para a protecção civil e bombeiros, com o investimento no valor de 75 mil euros, a fim de permitir uma comunicação mais rápida, eficiente e permanente com os sete corpos de bombeiros do concelho e agentes da protecção civil, em particular com a PSP, torna desta forma um bom instrumento de apoio à tomada de decisão”. Esta é, de acordo com Isaltino Morais, “mais uma iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras no sentido de proporcionar às famílias de Oeiras a garantia de que levamos muito a sério a defesa do nosso modo de vida e de que a excelência a que nos habituámos alcança-se de muitas formas”.