O Município de Oeiras aderiu ao programa “SMS Reboque”, através do qual foi implementada no concelho uma plataforma SMS de informação ao cidadão sobre a localização de veículos rebocados. O lançamento do referido programa e assinatura do respectivo protocolo de adesão teve lugar no dia 30 de Novembro, nas Instalações do Departamento da Polícia Municipal e Protecção Civil, localizadas no Alto dos Barronhos (Rua Manuel António Rodrigues, n.º 5), freguesia de Carnaxide. A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Assinaram o protocolo Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o Superintendente-Chefe Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, Luís Roldão, Presidente da Empresa Parques Tejo, Carlos Manuel Gonçalves, Coordenador da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança e Elísio Borges Maia, Presidente do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P..

O “SMS Reboque” insere-se no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – Simplex, do XVIII Governo Constitucional, que preconiza a reforma da administração pública como forma de melhorar a capacidade de resposta da administração pública e o seu contributo para a satisfação das necessidades dos Cidadãos.

A Medida Simplex M085 – Localização via SMS de viaturas rebocadas, patente no Programa Simplex 2009, visa disponibilizar um serviço ao cidadão que, mediante o envio de um SMS, o informe sobre a localização do parque onde se encontra a viatura que tenha sido removida, por estacionamento de forma irregular (abusivo ou proibido), independentemente da entidade que realizou a operação de remoção.