O Município de Oeiras assinou esta sexta-feira, dia 11 de dezembro, um protocolo de cooperação com o IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para a instalação de um Centro de Documentação jurídica africana no concelho e para a realização de um Ciclo de Conferências anual sobre temas de Direito Africano. 

A cerimónia realizou-se no Salão Nobre do Palácio do Marquês de Pombal em Oeiras e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e do Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, coordenador do IURIS.

O IURIS ficará responsável pela organização científica e pelos meios académicos necessários para o funcionamento do Centro de Documentação Jurídica Africana e do Ciclo de Conferências sobre temas de Direito Africano.

Por sua vez, o Município de Oeiras além da cedência do espaço para a criação deste Centro, será responsável pelos custos logísticos do funcionamento do Centro de Documentação Jurídica Africana, em Oeiras, e da concretização, em cada ano, do Ciclo de Conferências, sobre temas de Direito Africano, o qual terá como objetivo sensibilizar quer a comunidade científica portuguesa, quer a população em geral, nomeadamente as comunidades africanas em Portugal, para temas de importância jurídica reconhecida e sobre os quais os Outorgantes concordem na necessidade de aprofundar o seu conhecimento e discussão pública.

O Centro de Documentação e os Ciclos de Conferências destinam-se a aprofundar o estudo e o conhecimento dos direitos dos povos africanos de expressão oficial portuguesa e a divulgar as fontes documentais dos direitos africanos e a sua tradição oral, nomeadamente, em matérias jurídicas ligadas à família, ao trabalho, à responsabilidade contratual, à organização política; à aplicação dos costumes. Além do mais visam também promover projetos de investigação científica no âmbito do IURIS, conferências e debates públicos de temas jurídicos relevantes para os PALOP e as suas comunidades em Portugal, nomeadamente, no Município de Oeiras.