Município aplica penalidades contratuais a empresa da área do Ambiente
O Município de Oeiras quer, neste novo ciclo de desenvolvimento, regressar à excelência ambiental que marcava o padrão do concelho, que consistia na certeza dos munícipes encontrarem os jardins bem cuidados, as ruas e as ribeiras limpas.
A aposta do atual Executivo Municipal é devolver a Oeiras esse ambiente, apostando na construção de mais e melhores jardins e parques e na recuperação e manutenção dos que já existem.
Ora, para a eficácia da manutenção dos espaços verdes do concelho, a Câmara Municipal de Oeiras tem recorrido, através de contratação pública, a serviços de empresas externas. É o caso da empresa cujo Contrato de Prestação de Serviços tem por objeto a aquisição da prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes na zona ocidental (Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra e Porto Salvo) do Concelho de Oeiras, empresa à qual foi deliberado, em Reunião de Câmara do dia 12 de setembro de 2018, aplicar uma sanção contratual, no valor total de € 4.520,18, nos termos cláusula 21ª, n.º 1 do caderno de encargos (CE), por apuramento de uma taxa de trabalho não executado superior a 5% no mês de Abril de 2018.
Tendo-se apurado o incumprimento desta empresa, a mesma foi notificada para se pronunciar sobre a intenção do Município de aplicação de penalidades contratuais. Ora, não se tendo a mesma pronunciado em sede de audiência prévia e estando em incumprimento do contratado, estipulado no Caderno de Encargos, o Município determinou aplicar a referida sanção.
De acordo com o previsto na cláusula 21ª, n.º 1 do caderno de encargos (CE), “quando a taxa de trabalho não executado, calculada nos termos previstos no n.º 6 da cláusula 12ª do presente caderno de encargos, for igual ou superior a 5% do valor da prestação mensal do contrato incluindo acréscimos ou decréscimos em vigor, pode o contraente público aplicar uma sanção pecuniária”.
Esta medida prova que em Oeiras os dinheiros públicos são geridos minuciosamente e quem não cumpre é penalizado.
