Município assume novas competências nas escolas.
Descentralizar competências nas áreas da gestão curricular, pedagógica, financeira, pessoal não docente e equipamentos/infraestruturas é o objetivo do projeto-piloto Aproximar, no qual o Município de Oeiras vai participar.
Correspondendo ao desafio lançado pela secretaria de Estado da Administração Local e pelo Ministério da Educação e Ciência, o Município e os agrupamentos de escolas assumem, através da celebração de um contrato interadministrativo, competências até aqui detidas pelo Ministério da Educação, concretamente no que diz respeito aos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e ao secundário, à semelhança do que já acontece no primeiro ciclo e no pré-escolar.
O projeto é encarado como uma oportunidade para robustecer a educação, melhorar condições e resolver problemas estruturais, mediante uma maior proximidade entre quem gere e a comunidade educativa. A proposta do Governo teve por base uma matriz de responsabilidades inicial, de descentralização, que ao longo de cerca de um ano foi debatida, trabalhada e melhorada, pelo próprio Governo, o Município e os diversos parceiros educativos, nomeadamente os agrupamentos escolares do concelho, que têm acompanhado o processo desde o início.O documento foi novamente debatido numa reunião pública que juntou no passado dia 23 de março, na Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras, dezenas de professores, diretores dos agrupamentos escolares do concelho, membros dos conselhos gerais, técnicos de educação, encarregados de educação, dirigentes sindicais e autarcas, com o objetivo de esclarecer os pontos em que assenta o contrato que o Município irá celebrar com o Governo.
À mesa estiveram os secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova e da Administração Local, Leitão Amaro e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas. Ao público presente foi clarificado o modo de funcionamento do contrato de delegação de competências, dando nota das suas vantagens – tais como a adequação das decisões e da atividade educativa às especificidades locais, a eficiência e eficácia na gestão dos recursos, o maior envolvimento da comunidade educativa local e a responsabilização política da gestão perante a população e o combate à saída precoce dos alunos do sistema educativo e do abandono, entre outras.
Por outro lado, ficaram esclarecidos alguns pontos como o facto de este projeto-piloto não implicar que as escolas fiquem integradas nas câmaras municipais mas manterem-se como unidades orgânicas do Ministério da Educação e Ciência, de não haver alterações na gestão do corpo docente, já que o vínculo dos professores se manterá com o ministério, de não haver perda de autonomia das escolas ou seja, não acarretar qualquer alteração do quadro legal.A este propósito, o secretário de Estado da Administração Local garantiu que este projeto-piloto “não se traduz numa municipalização da Educação, sendo que as escolas continuam a ser unidades orgânicas do Ministério da Educação” e que “os órgãos escolares continuam a ser designados como o são atualmente” ou seja, “o Governo continua a definir o currículo nacional, a providenciar o financiamento, a ser responsável pela avaliação e gestão do pessoal docente e a contratação continua a ser feita pelos agrupamentos, tal como atualmente, e não pelo Município”. Deste modo, esclareceu os presentes que “os professores estão fora do leque de competências passado para o Município” e que “as escolas continuam a pertencer ao Ministério da Educação”. Na sua intervenção, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar referiu que o grande objetivo deste novo projeto é “a melhoria dos resultados escolares”, ou seja, “proporcionar que o percurso dos alunos seja sustentável, para chegarem o mais longe possível na sua escolaridade”. João Casanova garantiu ainda que “este projeto-piloto de descentralização não trará qualquer alteração na despesa pública”, sendo que o ministério transferirá para o Município os recursos necessários e suficientes ao exercício das competências delegadas.
A monitorização deste projeto-piloto, a quatro anos, será feita através da criação de uma comissão que integrará representantes da secretaria de Estado da Administração Local, da DGESTE, da Direção geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação, do Município de Oeiras e dos diretores dos agrupamentos. Esta comissão fará o acompanhamento do processo, monitorizando-o e fazendo os ajustamentos necessários.Na perspetiva da Câmara Municipal de Oeiras, este processo dá continuidade a um trabalho concelhio que já vinha sendo realizado entre o Município e os agrupamentos de escolas. O presidente do Município de Oeiras afirmou que 'a Câmara Municipal tem plenas condições de assumir este compromisso', referindo que 'prova disso é o facto de ter sido eleito pelo Ministério da Educação para integrar o primeiro grupo de parceiros do projeto'.
