A Câmara Municipal de Oeiras aprovou celebrar um acordo de colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ) para a construção e instalação de um parque de estacionamento automóvel público junto ao Hospital Prisional S. João de Deus, em Caxias, e à Estrada do Murganhal, em Oeiras, para acesso às instalações da Divisão de Formação Penitenciária.

Reconhecendo as necessidades existentes no que respeita às condições de acesso às instalações da Divisão de Formação Penitenciária, sitas em Caxias, concelho de Oeiras, o Município de Oeiras vai colaborar na realização de empreitada de construção de um parque de estacionamento, na elaboração do projeto da obra, coordenação e fiscalização técnica da sua execução e respetiva coordenação de segurança em obra.

As bases de colaboração para a construção e futura instalação do referido parque de estacionamento automóvel público, com capacidade para 97 lugares serão firmadas por meio de um acordo de colaboração, a celebrar entre o Município de Oeiras e o IGFEJ, I.P.

Este acordo de colaboração insere-se no âmbito dos objetivos de requalificação e melhoria da qualidade da estrutura viária do concelho de Oeiras, que o Município vem prosseguindo.

Com o referido apoio do Município, promovem-se e salvaguardam-se os interesses próprios da população de Oeiras, ao criarem-se e melhorarem-se equipamentos que os irão servir, facilitando as acessibilidades, o acesso e a comodidade de acesso a instalações públicas afetas à área da Justiça.