• Estado de degradação de Património do Estado, no concelho de Oeiras, tem sido grande preocupação do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que há muito que reclama a transferência de imóveis para a autarquia;
• Município de Oeiras vai continuar a fazer a manutenção dos jardins, cascata e conjunto escultórico.
O Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, congratulou a abertura do concurso do projeto Revive para a concessão do Paço Real de Caxias. O Paço Real de Caxias (Palácio e Quinta Real), que é propriedade do Estado português e cujos jardins, esculturas e salas com pintura decorativa estão classificados como imóvel de interesse público, apresenta-se, atualmente, em muito mau estado de conservação e é um dos imóveis que o Presidente do Município tem vindo a pressionar para ser transferido para a autarquia, no sentido de ser requalificado e aberto à população. Foi ainda assinado, um protocolo entre o Município de Oeiras e a Defesa Nacional que autoriza que o Município continue a garantir a manutenção, conservação e valorização dos jardins, cascata e conjunto escultórico.
O projeto Revive é um programa do Governo que abre o património ao investimento privado para desenvolvimento de projetos turísticos, através da realização de concursos públicos. O lançamento do concurso decorreu no passado dia 22 de abril, no Paço Real de Caxias, presidido pelo Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, acompanhado pela Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e contou ainda com intervenções do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
“Há muito que a Câmara de Oeiras reclama a transferência do Paço Real de Caxias, para proceder à sua reabilitação”, afirma Isaltino Morais, acrescentando que “o importante é preservar este património e coloca-lo à disposição das pessoas, pelo que vemos com bons olhos o projeto Revive”.
Além do lançamento do concurso, o Município de Oeiras e a Defesa Nacional assinaram, um protocolo que autoriza que a Câmara continue a tratar da manutenção e conservação do jardim, bem como da cascata e conjunto escultórico, uma vez que o programa Revive não prevê a rentabilização desta área.
Recorde-se que, em 1986, o Município de Oeiras celebrou um protocolo com o Estado-Maior do Exército no sentindo de recuperar, manter e utilizar os jardins e a cascata do Palácio, que são abertos ao público. Em junho de 2009, por entender que deixou de ter condições para assegurar a vigência deste protocolo, o Exército promoveu a sua denúncia. Não obstante, a Câmara Municipal de Oeiras manteve os trabalhos de manutenção e restauro dos jardins, cascata e conjunto escultórico, tendo investido cerca de 4 milhões de euros, nos últimos 30 anos, para que este património se mantivesse em boas condições e disponível para fruição pública.
O Paço Real de Caxias foi desafetado do domínio público militar em 1994 e disponibilizado pelo Exército para rentabilização, no âmbito da Lei de Infraestruturas Militares, em 2015.
“Temos projetos em estudo para a reabilitação de todos os edifícios do concelho que são propriedade do Estado e que estão em risco de ruína e/ou visivelmente degradados, como é o caso do Paço Real de Caxias, que tem agora a oportunidade de ser reabilitado, mas também para a Casa da Pesca – Estação Agronómica Nacional e para a Quinta da Cartuxa, para os quais espero que haja soluções em breve”, explica o Presidente do Município.
“Temos 8 milhões de euros para investir na recuperação da Estação Agronómica Nacional e 4 milhões para a Quinta da Cartuxa. Já foram redigidas três minutas de protocolo e sempre chegámos a entendimento com os diferentes Ministérios, mas depois o processo passa para Direção-Geral do Tesouro e não avança. Quando não defendemos o nosso património, estamos a desprezar a nossa cultura”, conclui Isaltino Morais.
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