A abertura do período de discussão pública da Operação de Loteamento de Iniciativa Municipal para instalação do programa Habitacional de Tercena, por um prazo de 15 dias úteis, encontra-se publicado no DRE nº 87, 2ª série, Aviso nº 9509/2024 e surge na sequência da deliberação da Câmara Municipal nº 355 de 2024, com enquadramento no disposto no número 5 do Art.º 7º do D.L. 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 10/2024 de 08 de janeiro.

A parcela alvo da intervenção localiza-se na Freguesia de Barcarena, na localidade de Tercena, mais concretamente no Vale da Ribeira de Barcarena, entre a Estrada do Cacém e o aglomerado de Tercena.

O Loteamento de Iniciativa Municipal para instalação do programa habitacional de Tercena prevê a constituição de 3 lotes de terreno destinados à construção de 4 edifícios de habitação coletiva municipal de promoção a custos controlados, para a concretização de 83 novos fogos, um total de 128 novos lugares de estacionamento e um conjunto de espaços exteriores de estadia, recreio, lazer e enquadramento, onde se propõe a instalação de um conjunto de hortas urbanas para usufruto da população, percursos pedonais, um parque infantil e um anfiteatro exterior.

Todos os interessados poderão participar por escrito, através do correio eletrónico para: participacao.dot@oeiras.pt, por via postal ou por entrega pessoal nos balcões de atendimento da CMO (Largo do Marquês de Pombal, 2784-501, Oeiras), através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras (com referência a este assunto). 

Quaisquer esclarecimentos poderão ser solicitados à Divisão de Ordenamento do Território (DOT), localizada no Palácio do Marquês de Pombal, no Largo do Marquês de Pombal, em Oeiras, mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 21 440 83 04, todos os dias úteis, entre as 10h e as 12h e entre as 14h e as 16h ou através do correio eletrónico participacao.dot@oeiras.pt