Já se encontra em consulta pública oPlano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPCO) apresentado à Comissão Municipal de Proteção Civil numa reunião presidida pelo presidente da Câmara no passado mês de fevereiro.

Estiveram também presentes nessa reunião as entidades que estão previstas no art.º 41º da Lei de Bases de Proteção Civil alterada pela Lei nº 80/2015 de 3 de agosto, e representantes de outras entidades convidadas, como as Infraestruturas de Portugal, Brisa, Carris, EPAL, Instituto do Mar e da Atmosfera, Forças Armadas, entre outras

O Plano apresenta-se como “um instrumento que define orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil, face a um acidente grave, catástrofe, ou outras ocorrências que, pela sua dimensão e/ou características, requeiram meios para o seu controlo, para além daqueles que já se encontram normalmente disponíveis”.

Ondas de calor, vagas de frio, tempestades, cheias, sismos, incêndios urbanos e nos polos administrativos e tecnológicos e incêndios florestais, foram alguns dos riscos identificados no âmbito do PMEPCO.

O PMEPCO foi elaborado para fazer face à generalidade dos eventos que possam originar situações de emergência no Município de Oeiras, com um intuito de se construir uma ferramenta de apoio às autoridades de Proteção Civil, com indicações sobre o modo de atuação e de listagem dos recursos disponíveis dos vários organismos, serviços e estruturas.

Este Plano é passível de atualização sempre que se justifique e será também utilizado em ações de prevenção e orientação para as mais variadas situações de emergência.

Dos objetivos apontados ao presente plano, constam:

·        Promover, através de uma resposta concertada das diversas entidades, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe

·        Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil

·        Coordenar e sistematizar ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades envolvidas

·        Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe

·        Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer, o mais rapidamente possível, a normalidade

·        Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios

·        Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessários à gestão de acidentes graves ou catástrofes

·        Promover a informação das populações através de ações de sensibilização

O plano vai estarem consulta pública no período compreendido entre 8 de março e 18 de abril e será levado à aprovação da CMPC em maio, entrando em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República da respetiva deliberação de aprovação, da responsabilidade da ANPC.