Por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro (SIMPLEX Urbanístico) e respetivas portarias de regulamentação, publicadas na passada semana, o Município de Oeiras está a trabalhar na atualização da Plataforma de Gestão Urbanística (SGU) em função dos novos procedimentos e dos modelos de submissão de pedidos. Assim, informamos que, à semelhança dos demais municípios, o acesso à plataforma de urbanismo irá sofrer constrangimentos nos próximos dias, nomeadamente, na submissão de pedidos de informação prévia, de licenciamento e comunicação prévia, entre outros.
Agradecendo compreensão por eventuais transtornos que esta situação possa causar.
Prometemos ser breves.
- DL 10/2024, 8 de janeiro; Decreto-Lei n.º 10/2024 | DR (diariodarepublica.pt)
- Portaria 71-A/2024, 27 de fevereiro; Portaria n.º 71-A/2024 | DR (diariodarepublica.pt)
- Portaria 71-B/2024, 27 de fevereiro; Portaria n.º 71-B/2024 | DR (diariodarepublica.pt)
- Portaria 75/2024, 29 de fevereiro; Portaria n.º 71-C/2024 | DR (diariodarepublica.pt)
