Assembleia Municipal de Oeiras aprova Orçamento de quase 245 milhões de euros para 2023

Assembleia Municipal de Oeiras aprova Orçamento de quase 245 milhões de euros para 2023

Funções sociais – Educação, Saúde, Ação Social, Habitação, Ordenamento do Território, Proteção e Meio Ambiente, Cultura e Desporto - com 114 milhões de euros.

21 dez 2022
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A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou esta terça-feira o Orçamento Municipal para 2023 no valor de 244.920.000 euros, que corresponde a um crescimento de 22,6% em relação ao orçamento aprovado para 2022 (199.793.050 euros).
Num ano marcado por uma conjuntura económica adversa traduzida por uma inflação elevada com impacto na economia local, originada essencialmente pela crise energética e pelo conflito na Ucrânia, exigindo a manutenção do reforço nos apoios sociais, o executivo liderado por Isaltino Morais apresentou um Orçamento Municipal atento ao atual contexto e que dá prioridade às funções sociais, para as quais estão destinados 114 milhões de euros.

Na Educação, o orçamento é de 17.9 milhões de euros, para a Saúde serão 3.0 milhões de euros, para a Ação Social estão destinados cerca de 6.6 milhões de euros e na Habitação 26.8 milhões de euros, sendo cerca de 16.0 milhões de euros destinados aos novos programas de habitação, marcando assim o início da execução financeira do PRR naquela componente. 

Ainda no âmbito das funções sociais, o Ordenamento do Território tem destinado uma verba de 14.5 milhões de euros, a área dos Resíduos Sólidos 9.3 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 14,5 milhões de euros.
Para a Cultura, o orçamento municipal para este setor é de 11.8 milhões de euros.

Na área do Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 8.6 milhões de euros e ainda para outras atividades cívicas e religiosas estão destinados 1.1 milhões euros.

Para as funções económicas somam-se 13.7 milhões de euros, sendo que para a Iluminação Pública estão destinados 3.2 milhões, para os Transportes Rodoviários 6.7 milhões, para o Comércio e Turismo 2.3 milhões de euros e 1.0 milhões para outras funções nesta área.
A despesa total de capital orçada em 93.6 milhões de euros representa a forte aposta do executivo para o concelho, apresentando um acréscimo de 17,1% face a 2022.

De salientar ainda que é estimado um saldo de gerência de 2022 num montante superior a 40 milhões de euros.

Relativamente aos impostos municipais foi já aprovada a manutenção das taxas dos impostos municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e da participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS), ou seja:

A manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.30%), o que significa que o Município abdica, para o próximo ano, de um total de cerca de 19 milhões de euros de receita deste imposto relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social. Foram ainda mantidas as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação.

A taxa refente à participação variável do IRS mantém-se nos 4,7%, originando uma poupança aos munícipes de cerca de 1.4 milhões de euros, considerando a taxa legal máxima. 

A Derrama, com a aplicação da taxa de 1,4%, permite um apoio às empresas com sede no concelho no montante de cerca de 1.4 milhões de euros. Aprovada ainda a isenção deste para empresas com volume de negócios até 150.000,00€

No que se refere ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), foi aprovada a isenção total deste imposto aos jovens até 35 anos, na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente no montante até 180 mil euros, desde que adquiridos com recurso a capitais próprios ou com o recurso a crédito.