O Município de Oeiras abriu concurso para reservas de recrutamento de Técnico Superior da área de Direito, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

✔ Os postos de trabalho a ocupar obedecem às seguintes referências:
◾ Referência A — Direito Laboral; 
◾ Referência B — Contratação Pública; 
◾ Referência C — Contraordenações; 
◾ Referência D — Direito Administrativo; 
 ◾ Referência E — Direito Comercial e Fiscal; 
 ◾ Referência F — Privacidade de Proteção de Dados.

✔ Habilitações exigidas:
 ◾ Licenciatura na área de Direito, cuja área de educação e formação académica corresponda à identificada no ponto 3.8.0 da classificação nacional das áreas de Educação e Formação (CNAEF).
◾ A licenciatura não pode ser substituída por formação ou experiência profissional.
◾ Na apresentação dos documentos, deverá constar a referência a que corresponde a candidatura.

Mais informações em procedimentos concursais a decorrer.

A candidatura deve ser submetida diretamente no portal institucional, em procedimentos concursais, através de autenticação com cartão de cidadão ou chave móvel digital, ou, em alternativa, deve ser entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho, do Município de Oeiras, nos dias úteis, entre as 9h e as 17h30.

📌 Candidaturas até 21 de maio de 2025 (inclusive).