A proposta de retificação do Alvará de Loteamento n.º 8/2003, sito em Miraflores, é promovido pelo proprietário do Lote 1 do referido Alvará de Loteamento, com incidência exclusivamente neste lote, visando o reforço da oferta habitacional com maior flexibilização da fase de arquitetura e um maior desafogo da edificação face aos lotes confinantes, prevendo-se a conversão do uso de Comércio/Serviços para Habitação Coletiva, alterações de natureza volumétrica e a redução das caves e do n.º de lugares de estacionamento.
A consulta do processo poderá ser realizada no prazo de 15 dias, a partir do dia 22 de abril, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 9h30 e as 16h30, no atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico (DGALU), sita no Largo Marquês de Pombal- Paços do Concelho ou através dos documentos abaixo.
As eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral deve ser formalizadas no balcão de atendimento da DGALU ou remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e ainda através de correio eletrónico para esclarecimentos.urbanismo@oeiras.pt.
Consulte abaixo os documentos anexos a esta consulta:
• Edital 201/2024
• Aviso Alvará 8/2023
• Informação 2040/2024-DPU
• Memória Descritiva
• Plantas
• Regulamento do Alvará 8/2003 - proposta
