Encontra-se em fase de Discussão Pública, publicitada no Aviso nº 19716/2023, DRE, 2ª serie de 13 de outubro, a proposta do Plano de Pormenor Norte de Caxias, correspondente à execução da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão nº 3, identificada na Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Oeiras (PDM) e descrita no artº 59º do Regulamento que o acompanha, publicado no Aviso nº 19629/2022, DRE, 2ª serie, de 13 de outubro.

A área de intervenção do Plano abrange cerca de 42 hectares e localiza-se na União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (UFOPAC). É limitado a norte pela Autoestrada A5, a sul pela Rua Calvet de Magalhães, a nascente pelo Bairro da Pedreira Italiana e a Poente pela via variante das Pedregueiras.

Todos os interessados poderão participar enviando os seus contributos, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, para o endereço eletrónico: elaboracaoppnc@cm-oeiras.pt, por via postal ou por entrega pessoal no balcão de atendimento do Município (sito no Largo Marquês de Pombal, 2784-501, Oeiras).

Todos os elementos referentes à Proposta do Plano de Pormenor Norte de Caxias podem ser consultados na Divisão de Ordenamento do Território (DOT), localizada no Palácio Marquês de Pombal, no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras, mediante marcação prévia para o número de telefone: 21 440 83 04, todos os dias úteis entre as 10h e as 12h e entre as 14h e as 16h, ou através deste portal institucional, no link de acesso à documentação.
 

▶ Conteúdo documental da proposta do Plano de Pormenor Norte de Caxias para consulta abaixo:


◾ Aviso nº19716/2023 
◾ Edital Nº 512/2023
◾ Proposta de Deliberação nº 782/2023

◾ Documentação da proposta do Plano de Pormenor Norte de Caxias