Feiras - Inscrição

Feiras
Inscrição

Permite a atribuição de lugar em feira de velharias e artesanato.  

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Balcão de Atendimento Municipal
Espaços Cidadão

Informação adicional:

O Município de Oeiras aprova, para cada feira, uma planta de organização do espaço e distribuição dos espaços de venda, de acordo com as características do local e o evento respetivo.

As feiras podem realizar-se em recintos públicos ou privados, ao ar livre ou no interior.

Adjudicado o espaço de venda, o Município emite o respetivo título de ocupação em nome do feirante.

É permitida a ocupação de espaços de venda em feiras a título ocasional, a pedido de qualquer interessado, desde que observados os requisitos regulamentares exigidos.

As quantias devidas pela ocupação do espaço de venda não são restituídas ao feirante, caso este desista da mesma, se por qualquer motivo não imputável ao Município, não chegue a instalar ou ocupar o respetivo lugar, designadamente por não reunir as condições legais e regulamentares exigidas para efeitos de concessão da permissão administrativa.

Moradas:

Balcão de Atendimento Municipal 
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.

Espaço Cidadão de Barcarena
Largo 5 de Outubro, nº 27
2730-047 Barcarena
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

Espaço Cidadão de Algés
Palácio Ribamar
Alameda Hermano Patrone
1495-008 Algés
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

Espaço Cidadão de Carnaxide
Edifício Centro Cívico - R. Cesário Verde
2790-047 Carnaxide
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00.

Espaço Cidadão de Linda-a-Velha
Galeria Central Park - Loja C1.19/20
Av. 25 de Abril de 1974, 4
2795-195 Linda-a-Velha
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00.

Espaço Cidadão de Oeiras 
Centro Comercial Oeiras Parque
Av. António Bernardo Cabral de Macedo
2770-219 Oeiras
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.

Documentos necessários:

Para o requerimento são necessários os seguintes documentos:

  • Cartão de Feirante emitido pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)/Registo no Balcão do Empreendedor;
  • Bilhete Identidade/Cartão de Cidadão - do(s) colaborador(es);
  • Apresentação da última declaração de IRS do feirante.

Quanto custa:

Serviço sujeito a pagamento, consulte a Tabela de Taxas e Outras Receitas em vigor.

Legislação:

Consulte Regulamento da Feira das Velharias (Edital n.º 387/2003);

Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento n.º 364/2012, de 14 de agosto), bem como a alteração posterior, Regulamento n.º 1030/2016, de 14 de novembro.

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