Fotocópia autenticada de alvará

Fotocópia autenticada de alvará

Permite a obtenção de fotocópia autenticada do alvará, devido a extravio ou inutilização do original.

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Cemitério Municipal de Oeiras

Estrada de Oeiras, 2780-114 Oeiras

Os Cemitérios Municipais funcionam todos os dias das 9h00 às 17h00, os Serviços Administrativos funcionam de segunda a sexta-feira das 9h00 ás 17h00.

Documentos necessários:

Os elementos instrutórios constam no formulário.

Os terrenos dos cemitérios municipais podem, mediante autorização municipal, ser objeto de concessões de uso privativo, para instalação de sepulturas perpétuas.

As concessões de terrenos não conferem aos titulares nenhum direito de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de uso e ocupação com afetação especial e nominativa em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Quanto custa:

Serviço sujeito a pagamento, consulte a Tabela de Taxas e Outras Receitas em vigor.

Legislação:

Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento n.º 364/2012, de 14 de agosto).

Informação aos titulares dos dados pessoais:

Saiba mais sobre Informação aos titulares dos dados pessoais.