O Município de Oeiras deu início no dia 11 de dezembro de 2024, ao processo de candidaturas para acesso ao arrendamento de 64 fogos, do novo empreendimento do Alto da Montanha, localizado em Carnaxide, o primeiro a ser construído ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). 

As candidaturas decorreram no âmbito do ‘1º Direito’ – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina a apoiar pessoas e famílias em situação de carência financeira e que residam em condições indignas, bem como do ‘Programa de Renda Acessível de Oeiras’, que visa disponibilizar habitação com valores de renda ajustados e que respeitem uma taxa de esforço máxima, garantindo acessibilidade económica para os agregados familiares. Ambos os programas procuram assegurar o direito à habitação e promover melhores condições de vida para os beneficiários.

As casas de tipologia T2 e T3, construídas para dar resposta à carência habitacional das famílias, destinam-se a pessoas ou agregados habitacionais das classes média e média/baixa, que cumpram os critérios de elegibilidade.

As rendas a aplicar no âmbito do programa estão definidas com limites específicos, variando consoante a tipologia dos imóveis. Para as tipologias T3, o limite máximo será de 780 euros e o limite mínimo de 624 euros, enquanto para as tipologias T2, o limite máximo será de 650 euros e o limite mínimo de 520 euros.
O valor da renda será calculado aplicando diretamente uma taxa de 35% ao rendimento mensal bruto do agregado familiar, garantindo que o valor apurado não ultrapasse os limites máximos estabelecidos.

Os contratos de arrendamento celebrados ao abrigo deste programa terão uma duração mínima de cinco anos, assegurando estabilidade habitacional para os beneficiários.

O procedimento de atribuição destas 64 casas será efetuado através de concurso por classificação.
A ordenação da lista classificativa resultará da pontuação alcançada por cada família em função da soma dos pontos obtidos em cada um dos critérios, onde se incluem o valor da taxa de esforço no pagamento do limite mínimo de renda definido, o número de ascendentes ou descendentes que integram o agregado familiar e ainda o valor da taxa de esforço no pagamento da renda da habitação onde reside à data da candidatura. 

O Município de Oeiras procura, desta forma, dar resposta à situação atual, em que o acesso a uma habitação adequada é um problema cada vez maior para a chamada classe média que habita nas duas áreas metropolitanas, onde o preço do arrendamento, devido principalmente à escassez de oferta, atinge preços dificilmente suportáveis para estas famílias.