
Conselho Municipal de Saúde
Por exigência legal e para garantir a representatividade de vários setores no planeamento local, foi formalmente constituído a 26 de fevereiro de 2025 o Conselho Municipal de Saúde.
Este órgão consultivo é fundamental para o sucesso das políticas de saúde no município.
◾ Composição do Conselho:
• Presidente da Câmara Municipal (que preside);
• Presidente da Assembleia Municipal;
• 1 Presidente de Junta de Freguesia (representante das freguesias);
• Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Primários da ULS de Lisboa Ocidental;
• 1 representante das IPSS do concelho;
• 1 representante da Segurança Social;
• 1 representante das Associações da área da Saúde.
◾ Papel do Conselho:
As principais funções deste órgão passam por emitir pareceres sobre a rede de cuidados primários, propor programas de promoção de saúde, recomendar medidas de melhoria, avaliar o funcionamento dos estabelecimentos descentralizados e promover a cooperação entre todas as entidades. Adicionalmente, o Conselho será envolvido e terá um papel ativo e participativo na elaboração da Estratégia Municipal de Saúde.
