Chefe de Divisão:  Raquel Veríssimo

A Divisão de Equipamentos Municipais, designada abreviadamente por DEM, tem por missão, assegurar a construção, requalificação e manutenção do património edificado municipal, dos equipamentos escolares, de saúde e os destinados a práticas culturais, desportivas ou de apoio social.

1 — Para a prossecução da sua missão compete à DEM, através das Unidades e Núcleo sob sua dependência, nomeadamente as seguintes funções:

  1.1    — Unidade de Construção e Requalificação (UCR).

  1.2    — Unidade de Manutenção de Equipamentos (UME). 

  1.3    — Núcleo de Apoio (NA) ao qual incumbe o regular apoio administrativo:

    a)    Garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança e saúde no trabalho nas empreitadas de obras públicas e administração direta;

    b)    Garantir a elaboração de Planos de Segurança e Saúde (PSS) em fase de projeto, analisar e validar os mesmos com as Fichas de Procedimentos de Segurança em fase de obra em estreita articulação com a DPS/USST;

    c)    Assegurar a monitorização dos trabalhos executados no âmbito da delegação de competências, em estreita articulação com o GAF;

    d)    Colaborar com a DP na criação e atualização de informação de suporte ao inventário, cadastro e valorização, produzida no âmbito das suas funções;

    e)    Elaborar as requisições internas e fichas de contratação para efeitos de aquisição de bens e/ou serviços e locação;

    f)    Emitir licenças especiais de ruído para trabalhos e obras em equipamentos e respetiva comunicação à PM e outras entidades.