Chefe de Divisão: Irene Vicente

A Divisão de Gestão de Recursos Educativos e Administração Escolar, abreviadamente designada por DGREAE, tem por missão assegurar o apoio à organização e funcionamento das escolas, bem como aos profissionais não docentes contratados pelo município para o exercício de funções nos estabelecimentos escolares públicos.

1    — Para a prossecução da sua missão compete à DGREAE as seguintes funções:

  a)    Implementar os procedimentos administrativos que deem cumprimento à legislação em vigor no que toca à matrícula das crianças e alunos;

  b)    Gerir o processo de matrículas e de colocação de crianças e alunos, em articulação com as escolas;

  c)    Instruir os processos e dar cumprimento às decisões municipais na área da ação social escolar, nomeadamente quanto aos transportes escolares, ao apoio alimentar e auxílios económicos;

  d)    Assegurar a gestão da ação social escolar, em articulação com as escolas;

  e)    Assegurar a gestão da rede de refeitórios escolares, sob gestão municipal, garantindo o seu correto funcionamento, nomeadamente do ponto de vista da qualidade alimentar, higiene e salubridade;

  f)    Fomentar a proximidade com entidades que integram a Rede Solidária no âmbito da 1.ª Infância, dinamizando e promovendo políticas de apoio e de cooperação institucional;

  g)    Desenvolver contactos, propor e acompanhar a celebração de acordos e protocolos com instituições da Rede Solidária, para melhoria do sistema de apoio à família, no âmbito da 1.ª Infância;

  h)    Elaborar pareceres e recomendações por solicitação, ou, sempre que julgado oportuno, para a salvaguardar de mais e melhor Educação e defesa dos direitos e interesses das crianças e jovens.

2    — Compete ainda à DGREAE, através da sua Unidade, nomeadamente as seguintes funções:

  2.1    — Unidade de Gestão de Pessoal Não Docente (UGPND):