Chefe de Divisão: Sofia Malha

A Divisão de Gestão de Resíduos Urbanos, designada abreviadamente por DGRU, tem por missão assegurar as condições de salubridade dos espaços públicos, proporcionando uma ade- quada qualidade ambiental urbana, nomeadamente através da recolha e transporte para destino adequado dos resíduos urbanos.

1    — Para a prossecução da sua missão compete à DGRU, através dos seus Núcleos, nomeadamente as seguintes funções:

  1.1    — Núcleo de Gestão e Recolha de Resíduos (NGRR):

    a)    Assegurar a política municipal de recolha e transporte de resíduos urbanos e equiparados e ainda os fluxos de resíduos especiais, visando a redução, reciclagem e reutilização;

    b)    Planear, organizar, executar e monitorizar o serviço recolha e transporte de resíduos verdes, volumosos e pequenas quantidades de RCDs;

    c)    Assegurar a gestão das estações de transferência de resíduos sólidos;

    d)    Participar na gestão integrada de resíduos e assegurar o planeamento estratégico das atividades, de acordo com normativos legais e diretrizes e recomendações da entidade gestora em alta e entidade reguladora;

    e)    Definir e consolidar os sistemas de deposição de resíduos no concelho;

    f)    Emitir parecer sobre a construção ou localização de sistemas de deposição de resíduos, no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes;

    g)    Emitir pareceres no âmbito da estratégia da gestão de resíduos;

    h)    Diagnosticar as necessidades de sensibilização ambiental na área da recolha de resíduos, colaborar no desenvolvimento de ações de promoção e sensibilização e monitorizar a sua eficácia em direta articulação com a DGA-NSA;

    i)    Desenvolver ações de modernização técnica, económica e ambiental do sistema de resíduos urbanos, em articulação com as unidades orgânicas competentes;

    j)    Promover uma política de gestão integrada ao nível da qualidade dos serviços, desempenho ambiental e higiene e segurança, através do Sistema Integrado de Gestão em Qualidade, Ambiente e Segurança (SIGQAS) de acordo com as normas de referência nacionais e internacionais, em articulação com as unidades orgânicas competentes;

   k)    Aplicar o disposto em regulamento municipal, na área dos resíduos, bem como outros nor- mativos legais que se apliquem;

    l)    Planear, organizar, executar e monitorizar o serviço de recolha de resíduos urbanos indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades;

   m)    Planear, organizar, executar e monitorizar o serviço de recolha de resíduos especiais e serviços auxiliares;

    n)    Colaborar nos eventos e festividades aprovados pelo município de acordo com os apoios definidos;

    o)    Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados em regime de contratação externa;

    p)    Organizar e manter atualizado os sistemas de deposição de resíduos, recolha de resíduos no SIGM, em direta articulação com o GIT.

  1.2    — Núcleo de Manutenção (NM):

   a)    Diagnosticar as necessidades de instalação e manutenção dos equipamentos de deposição de resíduos;

   b)    Assegurar a gestão de um sector de manutenção, nomeadamente, na distribuição de equipamentos de deposição de resíduos no âmbito da atividade dos serviços e dos apoios a eventos e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de deposição dos referidos equipamentos.