eleições legislativas - 2024

Eleições Legislativas 2024

 

Para se inscrever na Bolsa de Agentes Eleitorais do Município de Oeiras, aceda aqui.

Recomendamos a leitura atenta do Manual dos Membros de Mesa.

 

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024, de 15 de janeiro, de marcação oficial do ato eleitoral.

 

Editais

Edital nº 30/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleições Legislativas - 10-03-2024

Edital nº 45/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freguesia de Barcarena

Edital nº 48/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freguesia de Porto Salvo

Edital nº 44/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo

Edital nº 46/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

Edital nº 47/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - União das Freguesias de Oeiras e São julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Edital nº 53/2024 - Mapa definitivo de locais de voto

Edital nº 72/2024 - Designação dos membros de mesa de voto antecipado em mobilidade

Edital nº 73/2024 - Designação de membros de mesa - Freguesia de Barcarena

Edital nº 74/2024 - Designação de membros de mesa - Freguesia de Porto Salvo

Edital nº 75/2024 - Designação de membros de mesa - União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

Edital nº 76/2024 - Designação de membros de mesa - União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Edital nº 77/2024 - Designação de membros de mesa - União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Edital nº 81/2024 - Listas definitivamente admitidas à eleição da Assembleia da República

Edital nº 82/2024 - Lista não admitida à eleição da Assembleia da República

Edital nº 86/2024 - Designação de membros de mesa 10 de março - União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Aditamento ao Edital n.º 77/2024

Edital nº 87/2024 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo

Edital nº 88/2024 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - Freguesia de Barcarena

Edital nº 89/2024 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

Edital nº 90/2024 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Edital nº 91/2024 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - Freguesia de Porto Salvo

 

 

Informações sobre o Voto Antecipado:

Voto antecipado em mobilidade (para todos os Concelhos)

A manifestação de intenção de votar antecipadamente em mobilidade irá decorrer entre 25 e 29 de fevereiro. A votação decorrerá no dia 03 de março.

Para mais informações, consultar o folheto informativo.

 

Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos 

Poderá votar mediante requerimento à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, até dia 19 de fevereiro. 

Para mais informações, consultar o folheto informativo.

 

Voto antecipado para doentes internados

Poderá votar mediante requerimento à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, até dia 19 de fevereiro. 

Para mais informações, consultar o folheto informativo.

 

​Voto antecipado de eleitores Deslocados no Estrangeiro

Se está inscrito no Recenseamento Eleitoral Português, poderá consultar as condições de voto antecipado no folheto informativo.

 

Para consultar os locais de voto para dia 10 de março, aceda aqui.

 

Centro de Saúde aberto no domingo de eleições para emissão de atestados

Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.

O referido atestado é emitido pelo médico que exerce poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço (n.ºs 1 e 2 do art.º 97 da Lei n.º 14/79, de 16 de maio).

Com vista à emissão destes atestados, o Centro de Saúde de Paço de Arcos estará aberto nos dias 3 e 10 de março, dia da votação antecipada em mobilidade e dia da eleição, durante o funcionamento das assembleias de voto, das 08h às 19h.