O Gabinete Apoio à Presidência, designado abreviadamente por GAP, é a estrutura de apoio direto ao presidente da Câmara Municipal, constituído por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário.

1    — Para a prossecução da sua missão compete ao GAP, nomeadamente, as seguintes funções:

  a)    Assegurar o apoio direto ao presidente da Câmara, designadamente técnico e administrativo;

  b)    Promover os contactos com o Gabinete de Apoio às Vereações e com a Assembleia Municipal;

  c)    Prestar informação genérica aos munícipes e promover encaminhamentos para os eleitos locais, bem como receber e ouvir os munícipes em sede de pedido de audiência;

  d)    Apoiar o relacionamento da autarquia com entidades externas, em articulação com as restantes unidades orgânicas, de acordo com a natureza da temática em causa;

  e)    Assegurar a representação do Presidente nos atos que este determinar;

  f)    Prestar a assessoria de imprensa à Presidência e ao executivo;

  g)    Promover a imagem do município com o GC e o bom uso dos símbolos heráldicos;

  h)    Propor a agenda e acompanhar a programação de toda a atividade informativa, de protocolo e de relações públicas em articulação com o GC;

  i)    Analisar a imprensa e a atividade da comunicação social em geral, no que diz respeito à atividade dos órgãos do Município;

  j)    Promover, organizar e acompanhar as deslocações e viagens institucionais;

  k)    Organizar e acompanhar a receção de convidados oficiais.

2    — O GAP é dirigido e coordenado por um Chefe de Gabinete, ao qual compete emitir as orientações gerais e políticas a seguir pelos serviços de assessoria técnica e administrativa da Presidência e, designadamente orientar a atividade do Gabinete de Assessoria Técnica e Promoção ao Investimento.

3    — O Presidente da Câmara pode delegar a prática de atos de administração ordinária no Chefe de Gabinete.