2    — Na direta dependência da DMEDSC, funciona a Unidade de Gestão de Programas Estratégicos e Planeamento (UGPEP), com as seguintes funções:

  a)    Assegurar a coordenação de programas estratégicos que lhe sejam atribuídos no âmbito das funções da DMEDSC;

  b)    Assegurar a coordenação das propostas para as Grandes Opções do Plano, apresentadas pelos Departamentos que integram a Direção Municipal e acompanhar os trabalhos de preparação do Orçamento Municipal;

  c)    Assegurar a gestão integrada dos Programas e Projetos desenvolvidos no âmbito das funções da DMEDSC;

  d)    Elaborar os relatórios de síntese das atividades da DMEDSC, agregando e integrando os relatórios de atividades das respetivas unidades orgânicas;

  e)    Promover a elaboração e acompanhar os estudos e planos estratégicos na área da sua competência;

  f)    Manter atualizada, em articulação com o GIT, a informação de suporte relativa aos Departamentos na área da sua competência;

  g)    Assegurar a coordenação da participação de técnicos e dirigentes da DMEDSC nos eventos promovidos pelas organizações nacionais e internacionais do âmbito da Educação, Desenvolvimento Social, Cultural, Património Histórico e Turismo, e outros domínios com incidência nas suas áreas de competência, de que o município é membro ou associado.

2.1    — A UGPEP é dirigida por um Chefe de Unidade, equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, integrado na carreira de Técnico Superior de acordo com o artigo 22.º deste regulamento.