UPP

UPP | Unidade de Prevenção Planeamento

 

Na direta dependência da Protecção Civil Municipal


​Funções:

a. Atualizar e divulgar o PMEPCO, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), o Plano Operacional Municipal (POM) e outros planos especiais em articulação com as unidades orgânicas competentes;

b. Promover a resposta integrada e permanente das forças de segurança e socorro no concelho, através de um plano de reuniões periódicas;

c. Participar na definição de locais para a instalação de estações meteorológicas e hidrométricas de monitorização e difusão dos respetivos dados, integrados em sistemas de alerta, em articulação com o GIT e com o DITIC;

d. Proceder à identificação de situações sensíveis e propor medidas de vigilância e acesso rápido em caso de emergência;

e. Garantir condições de acessibilidade e de circulação aos núcleos urbanos antigos, promovendo a intervenção rápida e eficaz das forças de segurança e de socorro em direta articulação com a DMT;

f. Manter um registo atualizado da informação georreferenciada com interesse para a atividade de proteção civil, em coordenação com o NAP, e difundi-la permanentemente pelas forças de segurança e de socorro;

g. Manter um registo atualizado de recursos e meios disponíveis a destacar em caso de qualquer ocorrência, quer de entidades públicas, quer privadas, cujos recursos representam ferramentas de proteção civil em caso de emergência;

h. Promover a articulação contínua com entidades responsáveis pela avaliação e pela resposta a riscos passíveis de se manifestarem no concelho;

i. Garantir a existência de planos de segurança para cada evento no concelho, promovendo a sua divulgação prévia, bem como no decurso do evento a todos os utilizadores do mesmo;

j. Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

k. Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional, com todos os agentes de proteção civil e entidades de apoio;

l. Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no concelho;

m. Elaborar os pareceres necessários e tendentes à regularização das normas de segurança contra incêndios em edifícios;

n. Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;

o. Gerir e organizar a implementação de centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;

p. Utilizar novas tecnologias de comunicação e informação, redes sociais, alertas através de uma app criada para o efeito, explorando a rede wi-fi do município (ex. alertas automáticos em dias críticos para os incêndios, frio, entre outros);


O Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM) depende hierarquicamente da UPP e tem por missão:

a. Dirigir as atuações relacionadas com as atividades da PCM;

b. Substituir as centrais de despacho dos corpos de bombeiros, decidindo automaticamente os meios de socorro de acordo com o respetivo plano prévio de intervenção ou, na sua ausência, de acordo com a disponibilidade e proximidade ao incidente no controlo das comunicações;

c. Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro através de um centro de atendimento partilhado, que centraliza toda a informação e monitoriza a atividade dos agentes de proteção civil do concelho;

d. Assegurar a coordenação dos recursos e do apoio logístico das operações de socorro, emergência e assistência realizadas por todas as organizações integrantes do SIOPS, ao nível municipal;

e. Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as missões de proteção e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCOM, bem como promover a sua gestão;

f. Recolher e divulgar, por todos os agentes em razão da ocorrência e do estado de prontidão, informações de carater estratégico essencial à componente de comando operacional tático;

g. Informar permanentemente a Autoridade política respetiva de todos os fatos relevantes que possam gerar problemas ou estrangulamentos no âmbito de resposta operacional;

h. Garantir a gestão e acompanhamento de todas as ocorrências, assegurando uma resposta adequada no âmbito do SIOPS;

i. Gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC.


O Núcleo de Análise e Prospetiva (NAP) depende hierarquicamente da UPP e tem por missão:

a. Promover a investigação e análise técnico-científica na área da proteção civil;

b. Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

c. Promover a construção e implementação de modelos de cenarização de eventos ou multi-eventos, espacializando dinâmicas evolutivas de fenómenos naturais e/ou antrópicos selecionados no concelho, em colaboração com o GIT;

d. Promover a análise e avaliação do perfil da comunidade espacial SIG e o seu nível de inteligência geográfica, em colaboração com o GIT;

e. Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção, como medida de segurança, face aos riscos inventariados, com vista à articulação de meios face a cenários futuros;

f. Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;

g. Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;

h. Desenvolver esforços para a captação de recursos externos ao município, através da celebração de parcerias e coproduções, de obtenção de apoios e patrocínios e da candidatura a programas nacionais e internacionais em articulação com o GATPI;

i. Sinalizar zonas de risco com informação e medidas de precaução, evacuação e salvamento;

j. Analisar e monitorizar o padrão de ocorrências e de eventos em Proteção Civil, no concelho, integrando os vários atores e stakeholders do sistema, constituindo-se como um Observatório de Segurança que permita conhecer as fragilidades do território e conceber as medidas para as atenuar;

k. Inventariar os perigos suscetíveis de se manifestarem na área do concelho e proceder à avaliação dos riscos respetivos, para se priorizarem ações mitigadoras;

l. Elaborar estudos detalhados de avaliação de riscos específicos, sempre que se justifique;

m. Elaborar estudos técnico-científicos conducentes à caracterização, análise e avaliação da vulnerabilidade social no município, por se tratar de um indicador fundamental para a governação do risco, envolvendo os processos e consequências associadas a eventos de origem natural, tecnológica ou mista em direta articulação com o GIT;

n. Implementar medidas de adaptação climática no município através da sua integração nas políticas setoriais locais, suportada no conhecimento científico das consequências e das vulnerabilidades atuais e futuras em articulação com as unidades orgânicas competentes, nomeadamente com o GIT e com o DAQV;

o. Fomentar em articulação com o GATPI, a elaboração de projetos estratégicos tendentes à exploração de programas de financiamento, interno ou externo;

p. Constituir uma comissão que estude, desenvolva e proponha um novo modelo detalhado de Corpo de Bombeiros com vista à criação de Agrupamentos de Bombeiros;

q. Promover a identificação de processos de geração de informação espacial derivada, associados à utilização de modelos de simulação, passiveis de serem utilizados em contextos adequados à tomada de decisão;

r. Identificação de insuficiências e/ou aspetos passiveis de melhoramento e desenvolvimento.

 

 

​​Representação de acordo com Regulamento Orgânico dos serviços do Município de Oeiras publicado por Despacho 3686/2020 no Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 25 de março de 2020 com entrada em vigor​ a 26 de março de 2020.