A Câmara Municipal de Oeiras aprovou esta quarta-feira, em reunião de executivo, a atribuição de um apoio extraordinário num total de 166.850,72€ a mais seis comerciantes afetados pelas cheias de dezembro que apresentaram candidatura para beneficiar do apoio municipal.
Estes seis comerciantes juntam-se assim aos oito elementos que já beneficiaram do apoio financeiro extraordinário disponibilizado pelo Município para ajudar na recuperação daqueles que viram os seus negócios afetados pelas cheias do passado mês de dezembro.
Assim, foram já beneficiados 14 comerciantes e foi atribuído um apoio financeiro de 231.707,60€.
Na sequência das chuvas fortes nas madrugadas dos dias 8 e 13 de dezembro que deixaram o concelho de Oeiras fustigado por várias inundações, surgiram vários pedidos de apoio, em especial por parte dos comerciantes locais que se viram impedidos de assegurar a reabertura dos seus estabelecimentos ao público por incapacidade de fazer face aos prejuízos verificados, sobretudo na Baixa de Algés.
O Município de Oeiras atuou de imediato, constituindo um grupo de trabalho com a missão de proceder ao reconhecimento da extensão dos danos verificados, além de que
criou um fundo de apoio financeiro de 1.5 milhões de euros, com o objetivo de garantir a sua comparticipação na reposição da normalidade da atividade económica e empresarial.
Neste sentido, foi criado o 'Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro', documento que regulariza a atribuição do apoio financeiro que o Município vai atribuir aos empresários locais afetados pelas cheias de dezembro, que foi aprovado em Assembleia Municipal a 10 de janeiro de 2023 e publicado em Diário da República a 17 de janeiro de 2023.
O valor individual do apoio é calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos, que tiveram de apresentar um requerimento para o efeito. Os apoios que vão agora ser disponibilizados são concedidos de acordo com as seguintes percentagens definidas no respetivo regulamento: entre 20% a 50%.
Os restantes processos, os que foram apresentados requerimentos, estão a ser avaliados.
As candidaturas continuam abertas. A concessão do apoio previsto depende da apresentação de requerimento, mediante o preenchimento do formulário próprio que está disponível no portal institucional do Município apresentado preferencialmente por via eletrónica, para o endereço gatpi@oeiras.pt .
