A proposta de alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/2009, sito em Carnaxide, é promovida pela Gilar – Sociedade de Construções, Lda, na qualidade de proprietário do Lote 26 do referido Alvará de Loteamento. Trata-se de uma alteração de natureza regulamentar visando a utilização do piso das coberturas dos edifícios, a conformação e estética dos muros de vedação e dos corpos balançados e a flexibilização no que toca à localização dos acessos pedonais e automóveis aos lotes. A alteração em questão não tem implicações no desenho urbano ou nos parâmetros urbanísticos em vigor. 

A consulta do processo poderá ser realizada até ao dia 12 de fevereiro, neste portal, nos documentos abaixo, ou de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 9h30 e as 16h30, no atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico (DGALU), sita no Largo Marquês de Pombal - Paços do Concelho, em Oeiras.

Consulte abaixo os documentos anexos a esta consulta: 

➡ Edital 57/2024
➡ Aviso 
➡ Informação n.º 115/2024 DPU
➡ Regulamento do Alvará 1/2009, em vigor
➡ Regulamento do Alvará 1/2009, proposta