Moradas:

Balcão de Atendimento Municipal 
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.

Espaço Cidadão de Barcarena
Largo 5 de Outubro, nº 27
2730-047 Barcarena
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

Espaço Cidadão de Algés
Palácio Ribamar
Alameda Hermano Patrone
1495-008 Algés
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

Espaço Cidadão de Carnaxide
Edifício Centro Cívico - R. Cesário Verde
2790-047 Carnaxide
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00.

Espaço Cidadão de Oeiras 
Centro Comercial Oeiras Parque
Av. António Bernardo Cabral de Macedo
2770-219 Oeiras
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.

Atendimento Coesão Social:
Palácio Marquês de Pombal
Largo Marquês
2784-501 Oeiras

Documentos necessários:

Requisitos de acesso:

• Munícipes com idade igual ou superior a 55 anos de idade em situação de carência económica.

Para o requerimento são necessários os seguintes documentos:

• Comprovativo de Residência;
• Declaração da ficha de Identificação de utente emitida pelo Centro de Saúde da área de residência atestando que o requerente é beneficiário do Regime Especial de Comparticipação em Medicamentos (RECM);
• Em alternativa à entrega desta declaração, e caso não seja beneficiário do RECM:
  Declaração de IRS ou comprovativo de rendimentos mensais dos elementos do agregado familiar (Rendimentos Social de Inserção, Subsidio de Desemprego ou outra Prestação Social.

Legislação:

Consulte o Regulamento de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos pelo Município de Oeiras (Regulamento n.º 820/2018).

Informação aos titulares dos dados pessoais:

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