A Câmara Municipal de Oeiras comunica que deu início à elaboração do Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo – Fase II, tendo sido aprovada a alteração do limite da área de intervenção do Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo – Fase II, com enquadramento no art.º 76º do DL nº 80/2015 de 14 maio (PPOPS-II), bem como o ajustamento dos respetivos Termos de Referência, na reunião de câmara de 24 de março de 2021, ao abrigo dos artº 76º, nº1 e artº 88º, nº2 do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio. 

O período de participação preventiva, para o Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo – Fase II, decorre entre 26 de maio de 2021 e 1 de julho de 2021.

Toda a informação disponível poderá ser consultada nos documentos abaixo, bem como solicitar esclarecimentos via telefónica, por skype ou por e-mail (Plano de Contingência em vigor no Município de Oeiras a partir de 17 de março) na Divisão de Ordenamento do Território, mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 214 408 304, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h e entre as 14h00 e as 16h00 ou pelo correio eletrónico elaboracaoppops-II@cm-oeiras.pt.

Documentos para consulta:
Diário da República | Proposta de Deliberação | Termos de Referência | Planta de Localização

Todos os interessados deverão enviar os seus contributos para:
1.    elaboracaoppops-II@cm-oeiras.pt
ou
2.    Via postal, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras (sob a referência: “Elaboração do Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo-Fase II, Participação Preventiva”)