O Município de Oeiras está a proceder à consulta pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e do Plano de Acessibilidade (PA) de Oeiras.

Este procedimento tem duração de 45 dias úteis, prevendo-se o seu término a 6 de julho de 2023.

O objetivo da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Oeiras e do Plano de Acessibilidade (PA) de Oeiras é dotar o Município de Oeiras de documentos municipais que enquadrem a estratégia de planeamento e de atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactes ambientais.

Embora Portugal não possua legislação para a elaboração dos PMUS, dispõe de documentos orientadores para a sua elaboração e promove políticas nacionais setoriais que apontam como uma das medidas a adotar, a elaboração e implementação de planos de ação para a mobilidade urbana sustentável pelas áreas metropolitanas e pelos municípios. (Plano Nacional Energia e Clima 2030)

No alinhamento com as orientações nacionais, a Área Metropolitana de Lisboa definiu um referencial estratégico para o sistema de mobilidade e transportes metropolitanos, que especificam a intervenção ao nível municipal em conformidade com objetivos operacionais definidos no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa (PAMUS_AML) aprovado por unanimidade em reunião de 21 de abril de 2016 do Conselho Metropolitano.

Neste documento, um dos eixos estratégicos referente à política de implementação de medidas de gestão da mobilidade, aponta para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de primeira geração, ajustada à realidade territorial e à especificidade política de cada município ou grupos de municípios.

De modo a assegurar uma perspetiva integradora do desenvolvimento do território concelhio e do seu sistema de mobilidade e transportes, em articulação com os instrumentos de planeamento e gestão territorial e alinhado com a estratégia metropolitana definida no PAMUS-AML, o Município de Oeiras iniciou, em 2019, a elaboração de três instrumentos de planeamento no domínio das acessibilidades e da mobilidade que se interligam e articulam de forma intrínseca, designadamente, o Inquérito à mobilidade da população (Way2Go),  o Plano de Acessibilidades de Oeiras (FUNDEC/IST) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Figueira de Sousa).

Concluídos os vários estudos patentes nos relatórios elaborados de forma integrada, verificou-se ainda a necessidade de um Relatório Síntese que integre os principais aspetos dos trabalhos desenvolvidos pelas equipas do plano de mobilidade urbana sustentável e do plano de acessibilidade e, simultaneamente, contemple o cálculo das emissões poluentes associadas ao setor dos transportes por forma a cumprir as metas definidas no PMAUS AML e do Programa Operacional da Região de Lisboa.

O Relatório Síntese que possibilita, assim, a divulgação dos Planos de forma acessível a todos é uma peça essencial para o processo de auscultação pública, tendo sido estruturado pelas seguintes abordagens:

•    Contexto e situação de partida
•    Estratégia de intervenção
•    Prioridades de intervenção
•    Impacto nas emissões poluentes e consumos energéticos 
•    Sistema de monitorização e avaliação
  
A concentração num único relatório permite, assim, assegurar condições para uma melhor compreensão da visão a curto prazo para o sistema de mobilidade urbana no território do Município de Oeiras tendente à promoção de uma mobilidade mais sustentável, através de um programa de intervenção coerente e abrangente num Modelo Integrado de Mobilidade, em vários domínios sintetizado do seguinte modo:

•    Atribuir aos modos pesados e intermédios de Transporte Público a função estruturante no sistema de acessibilidades;
•    Assegurar uma cobertura mais equitativa e eficaz para a rede viária;
•    Potenciar e promover a complementaridade entre todos os modos de transportes;
•    Favorecer uma evolução sustentável da repartição modal de deslocações;
•    Preparar a população para uma mudança de hábitos de mobilidade.

Consulte abaixe os documentos que integram este procedimento:

➡ Edital 308/2023
➡ Apresentação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUSO) e do Plano de Acessibilidade (PAO) de Oeiras
➡ Relatório Síntese do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUSO) e do Plano de Acessibilidade (PAO) de Oeiras

• Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Oeiras (PMUSO) 

➡ Relatório da Fase 1 PMUSO
➡ Relatório da Fase 2 PMUSO
➡ Relatório da Fase 3 PMUSO
➡ Relatório da Fase 4 PMUSO

• Plano de Acessibilidade de Oeiras (PAO)

➡ Relatório da Fase 1 PAO
➡ Relatório da Fase 2 PAO
➡ Relatório da Fase 3 PAO

🎬 Assista ao vídeo da apresentação pública realizado no dia 3 de abril: