A partir do dia 7 de abril de 2025, e por um prazo de 15 dias, estará a decorrer a Consulta Pública do Pedido de Informação Previa (PIP) de Loteamento, ao abrigo do nº 1 do artº 14, do Decreto-Lei nº 555/1999 de 16 de dezembro, na sua redação atual, para uma propriedade localizada em Algés.

Trata-se de um PIP de loteamento, designado por ‘Bairro da Foz’ para um conjunto de prédios com a área total de 7.587,785m2 confinantes a norte com a Rua João Chagas, a sul com a Quinta de São José de Ribamar, a poente com a Rua Duarte de Almeida, e a nascente com vários logradouros de edifícios com acesso pela Rua Mestre de Aviz.

A proposta consiste na constituição de 3 lotes, nos quais se prevê a construção de 5 blocos compostos por 17 edifícios de habitação coletiva com 50 fogos. A volumetria aparente dos edifícios é escalonada em função da topografia do terreno com o objetivo de se otimizar a vista sobre o rio.

O procedimento de controle prévio a que se encontra sujeita a realização da presente operação urbanística é o licenciamento de operação de loteamento, devendo o mesmo ser instruído de acordo com o nº 1 a 8 e nº15 do anexo I da Portaria nº 71-A/2024 de 27 de fevereiro.
 

▶️ Consulte abaixo os documentos anexos a esta consulta: 

◾ Edital 142/2025 
◾ Aviso 
◾ Informação n.º 728/2025- DPU;
◾ Informação n.º 8548/2023- DPIUM;
◾ Memória Descritiva submetida no âmbito do PIP;

◾ Peças Desenhadas submetidas no âmbito do PIP
▫ Planta de localização; 
▫ Planta de implantação; 
▫ Planta síntese; 
▫ Planta cedências; 
▫ Perfis.1; 
▫ Perfis.2; 
▫ Reproduções tridimensionais