Chefe de Divisão: Patrícia Fernandes

A Divisão de Projetos Especiais, designada abreviadamente por DPE, tem por missão desenvolver projetos, nas áreas delimitadas para reabilitação urbana, no âmbito da conceção e recuperação dos equipamentos municipais, património histórico, cultural e museológico.

1 — Para a prossecução da sua missão compete à DPE as seguintes funções:

  a)   Coordenar os estudos e projetos, designadamente de equipamentos socioculturais os quais pela sua singularidade ou urgência sejam atribuídos à DPE;

  b)   Estudar, programar e executar, em colaboração com os serviços interessados, os projetos de construção, recuperação e adequação de equipamentos, bem como planear e executar as respetivas obras, promovendo o lançamento de concursos de empreitadas, em circunstâncias resultantes da definição de opções prioritárias do executivo municipal;

  c)   Propor, promover e gerir a execução de projetos, ações e candidaturas a programas de financiamento que tenham por finalidade a criação ou a reabilitação de equipamentos de utilização coletiva, resultantes da definição de opções prioritárias do executivo municipal, em conjugação com outras unidades orgânicas;

  d)   Elaborar estudos e projetos relacionados com oportunidades de desenvolvimento do concelho, nas áreas de atuação do DPERU;

  e)   Elaborar estudos, projetos e obras tendentes à conservação, salvaguarda, valorização e restauro de espaços e edifícios antigos, especialmente os de relevante interesse histórico e patrimonial, nomeadamente classificados ou em vias de classificação, em articulação com as restantes unidades orgânicas competentes;

  f)   Desenvolver procedimentos com vista à prossecução de obras de interesse municipal que envolvam equipamentos de coletividades ou o restauro e intervenção em edifícios de relevante interesse histórico e patrimonial, assegurando ainda o acompanhamento da execução dos respetivos contratos-programa ou protocolos;

  g)   Proceder ao levantamento de todos os valores de património arquitetónico, histórico, cultural e arqueológico bem como conjuntos ou sítios de valor patrimonial e elaborar propostas para a sua classificação, bem como os respetivos procedimentos administrativos;

  h)   Atualizar informação e proceder à revisão do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) em articulação com o DOTPU e com o DACTPH;

  i)   Elaborar estudos e propostas de medidas emergentes de salvaguarda de bens de valor ou interesse histórico, nacional ou municipal, em risco de perda ou deterioração. Colaborar na elaboração de planos de intervenção para a salvaguarda do Património e estabelecer ligações com outras instituições, organismos do estado e universidades com competência na área do Património;

  j)   Prestar apoio técnico à instrução de processos de apoio financeiro para a realização de projetos e obras em coletividades no quadro legal dos programas estatais ou comunitários disponíveis para o efeito;

 k)   Colaborar com a DP na criação e atualização de informação de suporte ao inventário, cadastro e valorização, produzida no âmbito das suas funções.