DMOTDU

DMOTDU - Direção Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Luís Pedro Serpa

 

Missão:

Tem por missão assegurar o planeamento estratégico integrado do território, promover o desenvolvimento económico e social e a qualificação urbana, através da elaboração de instrumentos de gestão territorial e urbanística, de programas sectoriais e projetos estruturantes com incidência no território municipal.

 

A DMOTDU compreende as seguintes orgânicas nucleares, competindo-lhe a supervisão e coordenação das mesmas e das respetivas subunidades flexíveis:

Unidades:

 

Para a prossecução da sua missão compete à DMOTDU, nomeadamente as seguintes funções:


a. Elaborar, rever, atualizar e monitorizar todos os instrumentos de gestão territorial, incluindo o Plano Diretor Municipal, promovendo a implementação da estratégia municipal de ordenamento do território;

b. Garantir os instrumentos e processos de planeamento e estruturação urbana e da mobilidade e transportes;

c. Garantir o planeamento e execução das operações de reabilitação urbana;

d. Promover o planeamento, a localização e o estudo das soluções urbanísticas dos programas de habitação municipal;

e. Garantir o planeamento da incidência territorial das redes de equipamentos educativos, desportivos, sociais e culturais;

f. Promover o planeamento e a elaboração dos programas e projetos para a definição da estrutura ecológica e a concretização das medidas para a qualificação ambiental do território municipal;

g. Garantir as operações urbanísticas a realizar no território municipal, assegurando a articulação entre os diferentes agentes públicos ou privados que intervêm no desenvolvimento urbano;

h. Definir estratégias para o ordenamento do território e desenvolvimento urbano, promovendo iniciativas conjuntas entre os departamentos que lhe estão afetos, assegurando a articulação entre o ordenamento do território, o planeamento urbano, o planeamento das intervenções de qualificação ambiental e de definição da estrutura verde, das infraestruturas e da mobilidade e transportes, e supervisionar todos as operações urbanísticas com incidência relevante no modelo de estruturação urbana a implementar;

i. Promover a articulação com os organismos da Administração Central e entidades com jurisdição no território municipal ou com intervenção nos processos de decisão no âmbito do ordenamento do território, do planeamento urbano e da gestão urbanística;

j. Acompanhar a elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Municípios adjacentes ao território de Oeiras e dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), a elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito regional, a estratégia e a dinâmica geral de desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

k. Promover e supervisionar a concertação entre operações urbanísticas promovidas por iniciativa pública e investimento privado, garantindo a definição e programação articulada das intervenções no território municipal;

l. Coadjuvar o executivo municipal na definição das políticas municipais, no âmbito das áreas de atividade setoriais, nomeadamente no planeamento territorial de novos programas habitacionais, das redes de equipamentos educativos, desportivos, sociais e culturais, dos programas para a mobilidade, para produção urbana de energia renovável;

m. Promover a operacionalização das decisões do executivo municipal e assegurar a resposta tempestiva das unidades orgânicas que integram a DMOTDU, no contexto das competências cometidas de acordo com o presente regulamento;

n. Coadjuvar o executivo municipal na definição das políticas municipais, no âmbito das áreas de atividade setoriais;

o. Promover a operacionalização das decisões promovidas pelo executivo municipal e as unidades orgânicas, nos contextos das competências regulamentarmente cometidas;

p. Acompanhar, coordenar e avaliar as unidades orgânicas, na sua esfera de atuação e a articulação integrada dos projetos de dimensão transversal;

q. Assegurar a coerência e transversalidade dos processos de gestão do município;

r. Promover reuniões periódicas de articulação, coordenação e monitorização da atividade desenvolvida pelos vários serviços municipais;

s. Garantir e acompanhar a implementação, a monitorização e a avaliação do Plano de Desenvolvimento Estratégico do mandato, através do acompanhamento do planeamento e da orçamentação da atividade municipal de acordo com as orientações estratégicas do executivo, assegurando a sua derivação em programas, projetos e iniciativas, com identificação de prioridades, responsabilidades e cumprimento dos prazos estabelecidos;

t. Diligenciar, junto dos departamentos que lhe são afetos, a produção de relatórios periódicos de avaliação da atividade municipal, a fim de apoiar o processo de tomada de decisão, bem como a realização de medidas, projetos e ações que envolvam todas as áreas da sua responsabilidade;

u . Promover a existência e atualização de regulamentos e de planos estratégicos em todas as áreas de atuação municipal em articulação com o GCAJ e demais unidades orgânicas;

v. Assegurar a articulação, cooperação e comunicação entre os vários serviços municipais, tendo por objetivo a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços, bem como do serviço prestado ao munícipe;

w. Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da sua eficácia, eficiência e economia, tendo como fim a melhoria contínua do serviço prestado;

x. Acompanhar e prestar apoio às entidades externas competentes com funções inspetivas e de controlo, cabendo-lhe em especial a coordenação do exercício do contraditório, o acompanhamento e a garantia da adoção, pelos serviços, das recomendações formuladas, em especial articulação com o GCAJ e com o GAM;

y. Garantir a articulação com as empresas municipais e outras entidades em que o município detenha participação no respetivo capital social ou equiparado, assegurando a monitorização de contratos-programa ou outros instrumentos jurídicos, tendo em vista o cumprimento dos objetivos estabelecidos;

z. Definir, desenvolver e uniformizar os procedimentos inerentes às funções que lhe estão cometidas, bem como às restantes unidades orgânicas;

aa. Promover a gestão eficaz e eficiente dos recursos, contribuindo para uma cultura organizacional orientada à ética e ao serviço público, assegurando transversalidade e racionalização, desenvolvimento do talento, participação e motivação dos trabalhadores, bem como a sua avaliação e diferenciação de desempenho.


Na direta dependência da DMOTDU funcionam a Unidade de Gestão de Programas Estratégicos (UGPE) e a Unidade de Atendimento e Apoio Administrativo (UAAA)

 

 

Representação de acordo com Regulamento Orgânico dos serviços do Município de Oeiras publicado por Despacho 3686/2020 no Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 25 de março de 2020 com entrada em vigor​ a 26 de março de 2020