DOTPU

DOTPU | Departamento de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano

Luís Artur Simplício Baptista Fernandes

 

Missão:

Tem por missão elaborar, rever, atualizar e monitorizar a implementação de todos os instrumentos de planeamento e gestão territorial, incluindo o Plano Diretor Municipal, e promover a elaboração de estudos, projetos de estruturação urbana e pareceres técnicos para enquadramento das operações urbanísticas de iniciativa pública ou privada, que concretizam a estratégia municipal de desenvolvimento urbano.

 

A DOTPU integra as seguintes divisões:

 


Para a prossecução da sua missão compete à DOTPU, nomeadamente as seguintes funções:


a. Promover padrões de qualificação e consolidação da identidade urbana, orientando e regulando a dinâmica das entidades públicas e privadas intervenientes nos processos de transformação do edificado, da paisagem, dos espaços públicos, das funções urbanas e das infraestruturas e equipamentos que lhe estão associados;

b. Propor novas técnicas e métodos para o ordenamento e planeamento urbanístico, bem como a adoção dos critérios gerais destinados a orientar a preparação das decisões no domínio do planeamento urbanístico, de acordo com a estratégia para o desenvolvimento urbano inteligente e sustentável;

c. Assegurar o relacionamento entre os órgãos do município e os representantes das atividades económicas exercidas no território concelhio ou que aí se pretendam instalar;

d. Garantir que as propostas apresentadas por investidores privados, que correspondam à concretização de objetivos da estratégia municipal de desenvolvimento económico, social e urbano, sejam tratadas em processo de cooperação com os investidores na concertação das soluções urbanísticas ajustadas aos objetivos estratégicos e resolução dos procedimentos administrativos;

e. Compete-lhe ainda promover em articulação com o GIT, as operações de modernização tecnológica dos modelos de estruturação urbana, dos sistemas a utilizar para a gestão urbanística e ferramentas de monitorização do desenvolvimento urbano, económico e social e da qualidade ambiental, para assegurar o enquadramento dos processos de uso e transformação física do solo na estratégia global de desenvolvimento sustentável do município;

f. Definir os objetivos de atuação das unidades orgânicas que integram o departamento, tendo em conta os objetivos estratégicos estabelecidos; 

g. Promover a produção de instrumentos de suporte à monitorização da atividade, controlo orçamental e avaliação do cumprimento de objetivos, nomeadamente relatórios, indicadores de atividade e níveis de serviço internos e externos, na perspetiva de melhoria contínua do desempenho;

h. Garantir a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;

i. Avaliar o mérito dos trabalhadores em função dos resultados de grupo, do empenho na prossecução dos objetivos e do espírito de equipa;

j. Propor formação profissional adequada às necessidades específicas identificadas nas unidades orgânicas pelas quais é responsável;

k. Assegurar a atividade operacional, de acordo com as orientações do executivo, participando em reuniões periódicas de coordenação e articulação com os serviços municipais, em prol da cooperação e alinhamento transversal à organização;

l. Definir a estratégia de comunicação interna e externa na área de intervenção em articulação com o Gabinete de Comunicação;

m. Garantir o planeamento, orçamentação e aquisição de bens e serviços necessários à sua atividade, através da identificação das necessidades e estabelecimento das especificações técnicas e funcionais;

n. Promover e desenvolver ações conducentes à pronta, integral e eficaz execução das deliberações e decisões dos órgãos municipais;

o. Assegurar a articulação, cooperação e comunicação com os vários serviços municipais, tendo por objetivo a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços e a melhoria do serviço prestado ao munícipe;

p. Monitorizar, avaliar e divulgar interna e regularmente os índices de satisfação do público relativo aos serviços prestados, de modo a que estes sejam incorporados nas suas práticas de gestão;

q. Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;

r. Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.

 

 

Representação de acordo com Regulamento Orgânico dos serviços do Município de Oeiras publicado por Despacho 3686/2020 no Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 25 de março de 2020 com entrada em vigor​ a 26 de março de 2020