UTCP | Unidade de Topografia e Cadastro Predial

Chefe de Unidade: Sónia Cebola

1    — Para a prossecução da sua missão, compete ao DGU, através da Unidade de Topografia e Cadastro Predial (UTCP):

  a)    Realizar levantamentos topográficos, indispensáveis para a realização de estudos e projetos camarários, como a requalificação do espaço público, construção de equipamentos, melhoria da mobilidade e acessibilidades, reabilitação urbana, implantação/verificação de limites de terrenos e obras camarárias e fiscalização de obras particulares;

  b)    Adquirir dados georreferenciados;

  c)    Realizar estudos de planeamento e ordenamento de território, de sistemas de informação geográfica e estudo e análise de Cadastro Predial;

  d)    Promover a evolução tecnológica da UTCP em estreita articulação com o DITIC;

  e)    Colaborar com o DOTPU e o GIT na realização de estudos de planeamento e ordenamento de território, estudos cadastrais e de sistemas de informação geográfica;

  f)    Colaborar na realização de Estudos Urbanísticos, Instrumentos de Gestão Territorial e Loteamentos Urbanos;

  g)    Propor os requisitos formais e técnicos a que deverão obedecer os projetos particulares de loteamento de forma a poderem ser incorporados no SIGM, promovendo a respetiva vulgarização junto dos promotores, em direta articulação com o GIT;

  h)    Gerir e tratar os arquivos de desenho produzidos ou existentes definindo normas gerais;

  i)    Elaborar os documentos técnicos relativos a prédios cadastrados que impliquem alteração do posicionamento das respetivas estremas, quer em relação a esses prédios, quer aos que resultem daquela alteração;

  j)    Efetuar a representação gráfica georreferenciada e praticar os inerentes atos no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada;

  k)    Promover o estudo, a implementação e a atualização do cadastro predial do município em articulação com o GIT;

  l)    Controlar geometricamente as deformações de património edificado;

  m)    Elaborar a rede geodésica municipal, coordenando diversos pontos de apoio geodésico, com o recurso a GPS;

  n)    Colaborar com o GIT na validação e atualização da cartografia;

  o)    Integrar no SIGM os trabalhos efetuados pelo Núcleo, em articulação com o GIT;

  p)    Extração de informação planimétrica e altimétrica georreferenciada, criação de triangulação e curvas de nível, perfis longitudinais e secções transversais, elaboração de modelos digitais, execução de cálculos de volumes e produção de plantas cadastrais, cartográficas e arquitetónicas dos dados geoespaciais obtidos através dos diferentes equipamentos: Estação Total, Laser Scan, Drone e outros;

  q)    Georreferenciação e ortorretificação das imagens obtidas por drone, tratamento do MDS (Modelo Digital de Superfície); obtenção de MDT (Modelo Digital do Terreno) e demais produtos resultantes dos voos;

  r)    Colaborar na execução de projetos elaborando os elementos gráficos e analíticos necessários à implementação e/ou verificação da obra e calculando, diretrizes, rasantes, perfis, rumos, distâncias, áreas e volumes;

  s)    Acompanhar a fiscalização em situações que se prendam com a verificação e/ou implantação de construções;

  t)    Verificar alinhamentos e cotas de soleira;

  u)    Verificar e/ou fiscalizar obras no âmbito de qualquer processo camarário;

  v)    Efetuar a representação gráfica georreferenciada e praticar os inerentes atos no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada, com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN), em articulação com o GIT;

  w)    Participar na atualização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica e Cadastro Predial, com a Direção-Geral do Território (DGT), em articulação com o GIT.