Encontra-se em fase de consulta pública, publicitada no Edital 544/2023 da Câmara Municipal de Oeiras, a alteração de uso do Lote 18 do Alvará nº 4/1995, de armazém para habitação, mantendo a mesma área bruta de construção, n.º de pisos e afastamentos afetos ao lote, alterando apenas o seu uso, de modo a garantir as caraterísticas idênticas aos restantes lotes de terreno do alvará de loteamento.

Esta alteração tem  por objetivo criar uma uniformização ocupacional, uma vez que o uso atual do Lote 18 (armazém) não se enquadra na ocupação existente na área envolvente direta, que é de  habitação de baixa densidade. É ainda de salientar que a presente alteração permite estabelecer um correto ordenamento do território em toda a frente de rua, com uso habitacional associado a um alinhamento e uma volumetria constante.

A consulta do processo poderá ser realizada pelo prazo de 15 dias, todos os dias, de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 16h30, no atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, sita no Largo Marquês de Pombal - Paços do Concelho e, ainda, nesta notícia.

As eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral devem ser formalizadas no balcão de atendimento da divisão acima mencionada ou remetida por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e, ainda, através de correio eletrónico para esclarecimentos.urbanismo@oeiras.pt.

Consulte o conteúdo documental:

•    Edital 544/2023 e Aviso
•    Informação n.º 7881/2023 DPU
•    Planta de Localização 
•    Planta de Síntese
•    Memória descritiva
•    Aviso Comunicação Social