Consulta/Discussão Pública referente à alteração oficiosa ao Alvará de Loteamento nº 3/93

Está a decorrer desde o dia 7 de dezembro de 2023, e por um período de 15 dias, a Discussão/Consulta Pública referente à alteração oficiosa ao Alvará de Loteamento nº 3/93, com incidência no Lote 6, localizado na Quinta das Acácias, em Carnaxide, na União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, com o processo nº P1/1989/2624, tendo em vista viabilizar um  PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL.
A consulta deste processo poderá ser realizada dentro do prazo acima mencionado, de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 16h30 na Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, junto do serviço de atendimento, localizado no largo Marquês de Pombal, nos Paços do Concelho, em Oeiras e através dos documentos disponibilizados abaixo.
As observações e sugestões por parte do público deverão ser formalizadas junto do balcão de atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, ou remetidas através de correio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras e ainda através de correio eletrónico para: esclarecimentos.urbanismo@oeiras.pt

Documentos para consulta:

▶ Edital e Aviso nº 571/2023
▶ Informação nº 9595/2023
▶ Certidão Permanente
▶ Planta de Alvará em vigor
▶ Planta de Localização
▶ Planta de Alvará Proposta
▶ Planta de Cedências