A alteração à Operação de Loteamento com o alvará 6/2001, sita em Porto Salvo, é promovida pelo Município de Oeiras, e vem na sequência da elaboração da OLM do Casal do Deserto, onde a área de intervenção prevista para a execução do Programa de Habitação Municipal (PHM) do Casal do Deserto inclui duas parcelas integradas no Domínio Público Municipal, do AL6/2001, ambas abrangidas pelo conjunto de Edifícios que compõem o lote 4 da OLM Casal do Deserto. Para que o PHM possa ser concretizado, haverá a necessidade de alterar o Alvará de Loteamento 6/2001, no respeitante ao uso de parte da área cedida para o domínio público municipal, tendo já sido concluídos os procedimentos conducentes às desafetações das áreas do domínio público para o domínio privado onde se implantará parte do lote 4. 

Consulte abaixo os documentos anexos a esta consulta:

➡ Edital 370/2024 
➡ Aviso
➡ Informação n.º5678/2024 DPU
➡ Anexo Informação n.º5678/2024 DPU
➡ Planta síntese do Alvará de loteamento 6/2001 em vigor
➡ Planta síntese do Alvará de loteamento 6/2001 proposta
➡ Reunião AM – aprovação desafetações parcelas AL6/2001
➡ CRP parcelas desafetadas DP integradas DPM - 5297-P
➡ CRP parcelas desafetadas DP integradas DPM - 5298-P
➡ Planta de localização