Declaração de titularidade de ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas
Pedido de declaração de titularidade de ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas.
Realize este serviço presencialmente
Balcão de Atendimento Municipal
Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras
Documentos necessários:
Para o requerimento são necessários os seguintes elementos:
- Procuração ou a habilitação de herdeiros quando não é o titular a efetuar o pedido.
Quanto custa:
Serviço sujeito a pagamento, consulte a Tabela de Taxas e Outras Receitas em vigor.
Informação aos titulares dos dados pessoais:
Saiba mais sobre Informação aos titulares dos dados pessoais.
