DDS

DDS | Departamento de Desenvolvimento Social

Luís Afonso

 

Missão:

Tem por missão propor e executar as políticas municipais de desenvolvimento social do concelho, competindo-lhe planear e executar projetos, medidas e ações nas áreas de ação social e saúde visando minimizar as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento socioterritorial.

 

O DDS Integra as seguintes divisões:

Unidades:

 

    Na prossecução da sua missão, compete ao DDS, nomeadamente as seguintes funções:


    a. Proceder ao planeamento e programação operacional da atividade municipal no domínio da ação social, saúde, emprego, desporto e juventude, de acordo com as orientações políticas e objetivos definidos;

    b. Criar as condições para uma atuação concertada aos níveis da prevenção e da promoção do bem-estar dos munícipes;

    c. Desenvolver uma intervenção socio territorial sustentada na inovação, na coesão social, na governança integrada dos territórios, pautada nos seguintes princípios: proximidade (na intervenção direta no território), equidade (nas estratégias de intervenção destinadas a toda a população), inovação (através de estratégias locais proativas, criativas com iniciativas que tenham impacto significativo na qualidade de vida dos munícipes) e participação (no envolvimento das populações, das instituições e dos organismos locais com o intuito de se tomarem decisões participadas);

    d. Atualização permanente dos diagnósticos da realidade social e elaboração dos planos de intervenção necessários e adequados ao desenvolvimento socioterritorial;

    e. Assegurar a articulação, no âmbito das suas competências, com outros serviços municipais, no planeamento e construção de equipamentos sociais e desportivos, promovendo a coerência da intervenção municipal;

    f. Propor os termos e as modalidades de apoio a conceder a entidades ou instituições que operam nas áreas de intervenção do departamento, numa perspetiva de maior eficiência, equidade, complementaridade e gestão racional de recursos;

    g. Promover e coordenar, nas suas áreas de atuação, as atividades e programas realizados em colaboração com outras instituições públicas ou privadas;

    h. Prosseguir os compromissos assumidos no âmbito da igualdade de género e do combate à violência doméstica, assegurando a representação do município junto da administração central, através da figura do Conselheiro Local para a Igualdade;

    i. Promover a responsabilidade social das organizações do concelho, colaborando no incremento dos seus princípios e objetivos, na gestão organizacional do município;

    j. Dinamizar o associativismo local em articulação com as áreas da ação social, saúde, desporto e juventude;

    k. Promover ou coordenar ações de dinamização sociocultural em territórios vulneráveis;

    l. Proceder à elaboração de estudos e diagnósticos transversais, pautados por uma estratégia de investigação-ação nas diferentes áreas temáticas do departamento e respetivas divisões;

    m. Coordenar projetos que visem contribuir para a segurança em zonas urbanas sensíveis, em articulação com PM;

    n. Garantir a articulação com o Departamento de Habitação no que respeita ao desenvolvimento e aplicação das políticas sociais de habitação;

    o. Definir os objetivos de atuação das unidades orgânicas que integram o departamento, tendo em conta os objetivos estratégicos estabelecidos;

    p. Promover a produção de instrumentos de suporte à monitorização da atividade, controlo orçamental e avaliação do cumprimento de objetivos, nomeadamente relatórios, indicadores de atividade e níveis de serviço internos e externos, na perspetiva de melhoria contínua do desempenho;

    q. Garantir a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;

    r. Avaliar o mérito dos trabalhadores em função dos resultados de grupo, do empenho na prossecução dos objetivos e do espírito de equipa;

    s. Propor formação profissional adequada às necessidades específicas identificadas nas unidades orgânicas pelas quais é responsável;

    t. Assegurar a atividade operacional, de acordo com as orientações do executivo, participando em reuniões periódicas de coordenação e articulação com os serviços municipais, em prol da cooperação e alinhamento transversal à organização;

    u. Definir a estratégia de comunicação interna e externa na área de intervenção em articulação com o Gabinete de Comunicação;

    v. Garantir o planeamento, orçamentação e aquisição de bens e serviços necessários à sua atividade, através da identificação das necessidades e estabelecimento das especificações técnicas e funcionais;

    w. Promover e desenvolver ações conducentes à pronta, integral e eficaz execução das deliberações e decisões dos órgãos municipais;

    x. Assegurar a articulação, cooperação e comunicação com os vários serviços municipais, tendo por objetivo a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços e a melhoria do serviço prestado ao munícipe;

    y. Monitorizar, avaliar e divulgar interna e regularmente os índices de satisfação do público relativo aos serviços prestados, de modo a que estes sejam incorporados nas suas práticas de gestão;

    z. Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;

    aa. Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.


    Compete ainda ao DDS, através do Núcleo e da sua Unidade, nomeadamente as seguintes funções:

     

    Núcleo de Desenvolvimento Comunitário (NDC):

    a. Assegurar, em estreita articulação com o DCS, a realização das políticas e dos objetivos municipais através de programas específicos para áreas de intervenção prioritária, com vista à qualificação física e social dos territórios;

    b. Desenvolver projetos de intervenção social com população realojada, em articulação com as respetivas unidades orgânicas do departamento e com a rede social local e demais unidades orgânicas do município;

    c. Promover a implementação de medidas que contribuam para o desenvolvimento social dos territórios vulneráveis, visando minimizar as desigualdades sociais, promovendo a coesão, a equidade social e a segurança dos territórios;

    d. Organizar, coordenar e acompanhar todas as atividades a desenvolver junto dos empreendimentos municipais, através da implementação de planos de intervenção previamente definidos, tais como, os Contratos Locais de Segurança — CLS;

    e. Promover, em articulação com as unidades orgânicas competentes, a elaboração de planos de intervenção social para os territórios vulneráveis, que visem combater as vulnerabilidades sociais, o insucesso escolar, o desemprego, a delinquência juvenil e a insegurança urbana, entre outros fatores de risco social;

    f. Monitorizar, em articulação com as unidades orgânicas competentes, a execução das ações inscritas nos planos de intervenção comunitária, nomeadamente os Contratos Locais de Segurança;

    g. Proceder à elaboração de relatórios de progresso para os planos de ação estratégicos para as comunidades e bairros municipais, como é o caso dos Contratos Locais de Segurança;

    h. Propor os termos e as modalidades de colaboração e parceria, a desenvolver com as unidades orgânicas competentes e os demais intervenientes externos, na prossecução dos projetos que visem reduzir a insegurança nos territórios vulneráveis;

    i. Prestar apoio às associações e entidades locais existentes nos territórios tendo em vista a implementação de ações de desenvolvimento comunitário;

    j. Organizar e apoiar iniciativas que contribuam para a divulgação e disseminação do trabalho do NDC, com especial enfoque ao nível dos Contratos Locais de Segurança;

    k. Criar medidas de segurança comunitária com o envolvimento da sociedade civil, em zonas urbanas sensíveis.

     

     

    ​​Representação de acordo com Regulamento Orgânico dos serviços do Município de Oeiras publicado por Despacho 3686/2020 no Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 25 de março de 2020 com entrada em vigor​ a 26 de março de 2020.