Encontra-se a decorrer uma discussão/consulta pública referente a uma alteração oficiosa ao alvará de loteamento nº 16/2001 - processo nº 1237/1998, localizado no Casal do Deserto, em Porto Salvo.
A consulta do processo poderá ser realizada por um prazo de 15 dias, a partir da data do edital, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 9h30 e as 16h30, no atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico (DGALU), sita no Largo Marquês de Pombal, Paços do Concelho, ou, ainda consultando os documentos abaixo:
- Edital 575/2023 e Aviso da Câmara Municipal de Oeiras - DMOTDU
- Informação n.º 8741/2023 DPU
- Anexo à Informação nº 8741/2023 DPU
- Alvará 16/2001 – Planta de Síntese em vigor
- Alvará 16/2001 – Planta de Síntese Proposta de alteração
- Alvará 16/2001 – Planta de Cedências Proposta de alteração
- Localização
- Certidão Permanente – parcela municipal
As eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral devem ser formalizadas no balcão de atendimento da DGALU, ou remetida por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras e, ainda, através de correio eletrónico para esclarecimentos.urbanismo@oeiras.pt.