Câmara Municipal de Oeiras
Edital Nº 369/2024
Projeto de Alteração de Regulamento
06 Agosto de 2024
Projeto de Alteração do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR) do Município de Oeiras - Regulamento n.º 1320/2023 – Apreciação Pública
Câmara Municipal de Oeiras
Edital Nº 368/2024
Participação Pública
01 Agosto de 2024
Revogação do Plano de Pormenor do Moinho das Antas - Período de Participação Pública
Câmara Municipal de Oeiras
Edital Nº 367/2024
Discussão Pública
01 Agosto de 2024
Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas - Período de Discussão Pública
Câmara Municipal de Oeiras
Edital Nº 355/2024
Consulta Pública
25 Julho de 2024
Consulta Pública da proposta do Plano de Ação, Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+), Prorrogação de prazo para 30/09/2024 - Aditamento ao Edital n.º 288/2024
