boletim municipal

Câmara Municipal de Oeiras

Edital Nº 369/2024

Projeto de Alteração de Regulamento

06 Agosto de 2024

Projeto de Alteração do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR) do Município de Oeiras - Regulamento n.º 1320/2023 – Apreciação Pública

Câmara Municipal de Oeiras

Edital Nº 368/2024

Participação Pública

01 Agosto de 2024

Revogação do Plano de Pormenor do Moinho das Antas - Período de Participação Pública

Câmara Municipal de Oeiras

Edital Nº 367/2024

Discussão Pública

01 Agosto de 2024

Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas - Período de Discussão Pública

Câmara Municipal de Oeiras

Edital Nº 355/2024

Consulta Pública

25 Julho de 2024

Consulta Pública da proposta do Plano de Ação, Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+), Prorrogação de prazo para 30/09/2024 - Aditamento ao Edital n.º 288/2024